A ressaca fiscal em 2018

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O Banco Central divulgou ontem uma notícia excelente em relação às contas públicas: o déficit fiscal vem diminuindo e é provável que feche o ano acima da meta de R$ 159 bilhões. Mas várias medidas que deixaram de ser aprovadas põem em risco o resultado de 2018.

De acordo com a nota do BC, o setor público estava R$ 78,3 bilhões no vermelho até novembro. Em 2016, o resultado foi negativo em R$ 85,1 bilhões. No acumulado em 12 meses, o déficit é de R$ 149 bilhões.

O BC emitiu um alerta para o crescimento da dívida pública, que atingiu em novembro 74,4% do PIB, ou R$ 4,9 trilhões. A perspectiva para o final do ano que vem é que esse patamar chegue a 79,8%, caso o BNDES não devolva ao Tesouro R$ 130 bilhões em empréstimos tomados no governo Dilma Rousseff. Mesmo que haja a devolução de todo esse valor, a dívida pública não ficará abaixo de 78% do PIB em 2018.

No último dia 15, o Tesouro foi obrigado a liberar R$ 124 milhões ao BNDES para ressarcir um calote tomado de Moçambique. Dos 14,2 bilhões emprestados pelo banco ao exterior nas gestões petistas, pelo menos R$ 3,95 bilhões estão sob risco de calote, que deverá ser coberto pelo Tesouro por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

E essa nem é a maior ameaça à meta fiscal do ano que vem. O Orçamento aprovado no Congresso prevê um déficit ligeiramente menor que o previsto para este ano: R$ 157 bilhões. Esse resultado depende, contudo, de receitas de R$ 21,4 bilhões que não estão garantidas.

O maior problema está nas decisões tributárias que o Congresso deixou de tomar no fim de ano, adiando para 2019 as mudanças que aliviariam o caixa do governo.

Entre essas medidas, R$ 6 bilhões viriam da tributação de fundos exclusivos que constava de uma Medida Provisória ainda não votada. O Congresso também manteve em banho maria o fim da desoneração da folha de pagamentos para as dezenas de setores beneficiados no governo Dilma.

Há, enfim, a escandalosa liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski em prol do funcionalismo. Ele interrompeu sua licença médica para garantir o reajuste salarial dos funcionários públicos em 2018, impedir o aumento da contribuição previdenciária deles de 11% para 14% e, em consequência, ampliar em R$ 6,6 bilhões o buraco fiscal.

A esperança do governo é que o crescimento econômico faça crescer a arrecadação e compense todas essas perdas. Novembro registrou um aumento surpreendente de 9,5% nas receitas. No acumulado anual, contudo, elas superam em apenas 0,13% o registrado no ano passado. O PIB precisaria crescer ao menos 3% para haver chance concreta de o governo tapar o rombo com mais receitas.

Em janeiro, portanto, o país festejará um resultado primário além do previsto. O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentarão usá-lo como plataforma de campanha política (quem segue o Twitter de Meirelles sabe que ela já começou).

Mas a ressaca virá logo em seguida. Não existe mágica contábil capaz de esconder a situação calamitosa das contas públicas, nem pirueta eleitoral capaz de redimir o desdém que a classe política e o Judiciário têm demonstrado em relação ao assunto.

Fonte: G1

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