Ação pede retomada do ‘Luz para Todos’ no AP; mais de 20 mil esperam benefício

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Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pede a retomada do programa “Luz para Todos”, do Governo Federal no Amapá. As obras para a instalação no estado estão paradas desde setembro. Há pelo menos 25 mil famílias que ainda não recebem o fornecimento de energia durante 24 horas.

Segundo o MPF, várias denúncias foram enviadas por moradores de diferentes municípios, onde o programa deveria ter sido implantado, mas que continuam sem eletricidade. Entre elas está a dos moradores do assentamento Matão do Piaçacá, em Santana, e do assentamento Cedro, em Tartarugalzinho.

Em junho de 2017, foi assinado termo de compromisso entre a União e a CEA com o objetivo de dar seguimento às obras do programa no Amapá. A meta era atender ao menos 11,7 mil unidades até o fim de 2018. Porém, o MPF verificou que as medidas administrativas necessárias a retomada do projeto não foram adotadas, e as obras continuam paralisadas.

“Demonstra uma clara violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, acarretando grave vulneração de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Ora, não se pode admitir que, em pleno ano de 2017, milhares de pessoas estabelecidas na zona rural do Estado do Amapá não possuam acesso ao serviço básico de energia elétrica”, ressalta trecho da ação do MPF.

A ação pede, ainda, a condenação em danos morais coletivos, no valor de R$ 50 milhões, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Além do atendimento às 11,7 mil unidades identificadas para receberem energia elétrica, o MPF quer, também, que sejam atendidos os moradores dos assentamentos Matão do Piaçacá e Cedro, assim como as cerca de 10,5 mil famílias a serem devidamente identificadas no curso da ação pelos órgãos competentes.

O “Luz para Todos” existe desde 2003 e é uma esperança para muitas comunidades do interior do estado, como a do assentamento do Maracá, em Mazagão, onde moram 2 mil famílias. O fornecimento precário de energia em comunidades do interior causam prejuízos, principalmente financeiro para os agricultores.

Inicialmente, estava previsto o atendimento aos domicílios identificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatístca (IBGE) até o ano de 2008. Entretanto, durante a execução do programa, os agentes envolvidos identificaram número maior de famílias não atendidas com o serviço de energia elétrica, vivendo em áreas remotas. Assim, foram realizadas alterações no programa, que resultaram na prorrogação das atividades até 2018.

Fonte: G1

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