Ações por improbidade administrativa no AP acumulam prejuízo de R$ 200 milhões, diz juíza

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Processos por improbidade administrativa acumulam cerca de R$ 200 milhões em prejuízos aos Estado somente na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. O montante é referente a 47 processos ainda não sentenciados, registrados no período de 2011 a 2017.

Os demais processos tratam de supostos desvios de recursos públicos em Caixas Escolares, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sejusp), além de outros órgãos públicos e servidores.

“Tem processos que envolvem valores muitos altos e outros nem tanto. O valor R$ 200 milhões em improbidade administrativa foi a soma dos casos que estão tramitando na 4ª Vara Cível. Isso sem contar outros que estão em outras varas. É muito dinheiro”, ressaltou.

A juíza destacou que em todos os processos pelo menos um agente público está envolvido, seja ele servidor ou político. A expectativa é que os 47 casos sejam todos concluídos até o fim de 2018. Para ela, o prejuízo aos cofres públicos gera sofrimento para a sociedade.

“A consequência disso é o que estamos vendo todos os dias. Pessoas que não encontram atendimentos adequados nas áreas da saúde, educação e segurança. Se esse dinheiro que é resultado de impostos fosse aplicado corretamente, todos teriam uma vida mais digna”, frisou.

O condenado fica sujeito a várias penalidades. Além de ressarcir o erário de tudo o que foi desviado e mais juros, correção monetária e multa de até o dobro do valor, ele tem a suspensão dos direitos políticos, perda de cargos públicos para os que exerce, e a proibição de contratar como poder público por dez anos.

“Grande parte do dinheiro desviado deverá voltar sim [aos cofres públicos]. Normalmente, só não conseguimos ressarcir o erário quando as pessoas condenadas não têm bens […] A corrupção usa recurso que iria para saúde, educação, segurança pública, entre outros”, finalizou.

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Fonte: G1

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