Artistas e cineastas pedem ao Congresso derrubada do veto de Temer a benefícios da Lei do Audiovisual

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A legislação do setor audiovisual foi criada em 1993 e fomenta o apoio econômico de pessoas jurídicas e físicas a obras cinematográficas, em troca de abatimentos no Imposto de Renda. O recurso deve ser direcionado a projetos aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Em agosto, Temer vetou a prorrogação do mecanismo de incentivo que havia sido incluído por parlamentares no texto de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. Com a decisão, a permissão para contribuintes destinarem percentuais do Imposto de Renda para financiar obras cinematográficas terminará em 31 de dezembro de 2017.

Na oportunidade, ao justificar o veto orientado pelo Ministério da Fazenda, Temer apontou “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, já que dispositivos da legislação aprovada, segundo o governo, violam o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal “por não apresentarem o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal nem a respectiva medida de compensação.”

Um dos integrantes do grupo que foi ao Planalto na manhã desta terça para se reunir com Rodrigo Maia, o músico e ator Paulo Miklos, ex-Titãs, afirmou que derrubar o veto presidencial evitaria prejuízos ao setor cultural, pois, na avaliação dele, o incentivo previsto na Lei do Audiovisual se encerra no final do ano e a discussão de um novo projeto sobre o tema poderia se alongar por meses na Câmara e no Senado.

“O prazo é muito curto. A gente ficaria em algum momento sem lei nenhuma. A maneira mais rápida é buscar um consenso para derrubar o veto e continuar a lei”, ponderou Miklos.

O ator Antonio Pitanga também viajou a Brasília para pressionar pela derrubada do veto. Segundo ele, o Congresso precisa entender a relevância da legislação, fonte de receita para as produções do cinema no país.

“Em nome da cultura, é fazer esse pedido, não de pires na mão, é fazer entender que, por obrigação, deveria ser um projeto de estado a cultura”, ressaltou Pitanga.

Além do Palácio do Planalto, a agenda do grupo de artistas e cineastas também incluiu paradas no Congresso.

A comitiva se reuniu nesta manhã com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). À tarde, está prevista uma conversa com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Um grupo de deputados e senadores que fazem oposição ao governo Temer acompanharam a comitiva de artistas e cineastas ao Palácio do Planalto.

Uma das principais opositoras na Câmara à gestão do peemedebista, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) afirmou que se dispôs a ir à sede do Executivo federal acompanhar o grupo da classe artística porque Rodrigo Maia está interinamente na Presidência da República por conta da viagem de Temer a Nova York para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Viemos atrás do Rodrigo, não do Planalto”, afirmou Jandira Feghali aos jornalistas.

Fonte: G1

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