Assembleia aprova isenção do ICMS para instalação e operação de hub no Pinto Martins

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A construção, instalação e funcionamento de centros de conexões de voos (hub) no Aeroporto Internacional Pinto Martins estão isentas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mensagem do Governo do Estado que amplia para quaisquer companhias aéreas as possibilidades de tributação diferenciada (isenção), foi aprovada nesta quinta-feira (7), pela Assembleia Legislativa do Ceará.

Segundo mensagem do governador Camilo Santana, a medida permite um “maior leque de possibilidades às empresas” interessadas em implantar centro de conexões de voos (hub) na capital. Antes, a tributação diferenciada do ICMS era aplicável somente a companhias aéreas brasileiras.

Com a aprovação, a concessão da sistemática de tributação será efetivada quando a companhia aérea implantar o hub, por meio de operações próprias e mantiver, em período inferior ou igual a três horas consecutivas, uma quantidade mínima de voos diários internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo (widebody), e de voos diários domésticos adicionais aos já existentes.

O hub das empresas Air France-KLM-Gol foi anunciado no fim de setembro quando Fortaleza foi escolhida para sediar o centro de conexões das companhias no Nordeste. A partir de maio de 2018, a capital cearense terá três voos por semana para Amsterdã, operados pela KLM, e dois voos para Paris, operados pela Joon, nova empresa da Air France.

Fonte: G1

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