Atraso do ICMS prejudica contas de prefeituras do Triângulo e Alto Paranaíba

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O atraso no repasse de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do Governo de Minas, e que deve ser feito todas as terças-feiras, está prejudicando o fechamento das contas de cidades no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Além de dificuldades para cumprir com a folha de pagamento, algumas prefeituras temem pelo não pagamento de dívidas junto a fornecedores.

A Prefeitura de Uberlândia informou que o atraso nos recursos é de aproximadamente R$ 40 milhões e que a ausência do repasse obrigatório está prejudicando o pagamento de despesas do Município. O problema acabou resultando no ajuizamento de uma ação contra o Estado, que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A administração protocolou nesta quinta-feira (21) um pedido junto ao TJ para que o processo seja apreciado com urgência. Uma equipe também foi designada para acompanhar de perto o caso em Belo Horizonte.

Uberaba é outra cidade da região que vem enfrentando dificuldades e chegou a anunciar nesta semana que o pagamento do 13º salário dos servidores municipais seria feito de forma escalonada. Os recursos retidos do ICMS do município, que seriam usados para essa finalidade, foi a justificativa apresentada.

Em Araguari, os valores advindos do imposto já somam R$ 4.521.498,38 em parcelas atrasadas de dezembro, de acordo com o Executivo. Entre os impactos estão o não pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores municipais e atraso no repasse à Missão Sal da Terra para as despesas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Face à escassez de recursos do erário público, temos que aguardar esse pagamento do ICMS ao município para efetuar a segunda parcela do 13º. O pagamento da segunda parcela é prioridade para a administração”, informou a secretária municipal de Administração, Thereza Christina Griep.

A secretária municipal de Finanças e Orçamento de Patos de Minas informou que a previsão do repasse pendente, levando-se em consideração dezembro de 2016, já está em torno de R$ 3 milhões.

“A obrigação com folha e algumas despesas mais urgentes nós cumprimos. Mas já são duas parcelas em atraso que vão comprometer as contas futuras e, principalmente, restos a pagar”, disse.

Na cidade de Araxá, também no Alto Paranaíba, a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão informou que o atraso no recebimento do ICMS – que é de R$ 16 milhões e pode chegar a R$ 20 milhões – seria destinado, neste mês, principalmente para o pagamento de fornecedores e pessoal, como os salários de dezembro e 13° salário.

Embora não descarte os impactos financeiros, a pasta reforçou que, com o planejamento feito pela atual gestão municipal, as contas vão fechar em dia neste fim de ano, sendo cumpridas rigorosamente as obrigações relacionadas à folha salarial de servidores e fornecedores.

Fonte: G1

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