Brasil apela contra decisão da OMC para retirar subsídios à indústria

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O Brasil apelou contra uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) pedindo que o país retire subsídios industriais, após queixas da União Europeia e Japão contra uma série de incentivos do governo a setores da indústria nacional, segundo a agência Reuters.

A decisão, divulgada no fim de agosto, confirmou uma condenação de novembro passado contra programas que beneficiaram vários setores. Trata-se da maior condenação contra subsídios à indústria que o Brasil já sofreu.

A OMC considerou inconsistentes com as regras internacionais sete medidas adotadas em maior parte durante o governo de Dilma e mantidas pelo governo Temer. Elas incluem a isenção e redução de impostos para empresas que produzirem seus produtos no país, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Isso beneficia o produto nacional em detrimento do importado e poder ser considerado um subsídio, que é uma prática comercial vista como anticompetitiva pela OMC.

A decisão da OMC de condenar o Brasil foi tomada no fim do ano passado, quando o órgão atendeu a uma ação movida pela União Europeia e Japão contra, principalmente, a política de incentivos para a indústria automobilística, o Inovar-Auto, programa criado no primeiro mandato de Dilma.

Fonte: G1

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