Deputada do AP é condenada a devolver R$ 663 mil ressarcidos indevidamente

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A deputada estadual Marília Góes (PDT) foi condenada por improbidade administrativa e terá que devolver aos cofres públicos R$ 663 mil em verba indenizatória que teriam sido ressarcidos indevidamente através de notas fiscais. A decisão da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública foi publicada na quinta-feira (14).

Além da devolução dos valores, a juíza Alaíde Maria de Paula determinou a suspensão dos direitos políticos da parlamentar, além da proibição de contratação com o Poder Público. A sentença partiu de ação ingressada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), que falou em “uso indevido de recursos públicos” e “enriquecimento ilícito.

A defesa da parlamentar vai recorrer da decisão. Por ser em primeira instância, as penas não serão aplicadas de forma imediata.

Em nota, a deputada informou que respeita, mas discorda da decisão judicial. O texto justifica que “todas as despesas foram realizadas estritamente no interesse do mandato parlamentar e observando rigorosamente todas as regras legais disciplinadas pela Assembleia Legislativa”.

Entre as inconsistências apresentadas em notas fiscais recolhidas pelo Ministério Público estão a falta de descrição exata sobre materiais comprados, a assinatura de notas fiscais por pessoas indevidas, além da aquisição excessiva de itens de papelaria para um curto período de consumo.

Ainda na nota, Marília Góes apontou que parte das provas apresentadas por ela ao longo do processo não foram analisadas. O motivo teria sido a recusa da Justiça em função da apresentação em “tempo diverso”, explica a parlamentar.

O MP-AP detalhou que somente em um dos casos, houve um gasto de R$ 75 mil com materiais de expediente para uso do gabinete da deputada entre fevereiro de 2011 e abril de 2012. Para o Ministério, houve excesso na compra e “seria praticamente impossível utilizá-los estritamente para suas atividades parlamentares”.

Em outro registro, o ministério apontou que a deputada pagou R$ 142.766,00 a uma cooperativa para justificar um assessoramento parlamentar, mas pessoas citadas nas atividades negaram ter atuado pela empresa.

Na ação também foram citados o deputado Moisés Souza (PSC), o ex-deputado Edinho Duarte (PP) e o ex-diretor da Assembleia Legislativa, Edmundo Tork Ribeiro. Os três na época estavam nos cargos de presidente, primeiro secretário e diretor administrativo da Casa de Leis. Contra os eles, as ações foram julgadas como improcedentes pela 4ª Vara.

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Fonte: G1

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