Ex-prefeito Gil Cutrim é acionado por improbidade administrativa

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Gil Cutrim foi acionado por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão (Foto: Divulgação/ASCOM)Gil Cutrim foi acionado por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão (Foto: Divulgação/ASCOM)

Gil Cutrim foi acionado por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão (Foto: Divulgação/ASCOM)

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, conhecido como “Gil Cutrim” (PDT) e mais 13 pessoas foram acionados por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

A Ação Civil Pública foi ingressada pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar no dia 06 de dezembro e leva em conta irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).

Segundo o MP-MA, em operação deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) foi verificado que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios em centenas de municípios.

O total de recursos movimentado em São José de Ribamar foi de R$ 15.774.269,82, em esquema direcionado principalmente a recursos da educação. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), a Prefeitura teria contratado 300 auxiliares de serviços gerais, que se somaram aos 219 auxiliares operacionais de serviços diversos já existentes.

Com isso, criou-se uma média superior a cinco desses profissionais em cada uma das 102 escolas de São José de Ribamar. Além disso, foi verificado que a Prefeitura não atendeu a diversas exigências da Lei de Licitações (8.666/93) em relação ao Pregão Presencial n° 59/2013.

Para a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Souza Mendonça, o projeto de ‘terceirização’ para fornecimento de mão de obra correspondia a um artifício utilizado pelo município de São José de Ribamar para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 15 milhões, além de pagamento por danos morais coletivos a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos podem perder a função pública, pagar multa, ressarcir os danos causados aos cofres públicos, além de perder os direitos políticos e ficarem proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Além do ex-prefeito e da empresa, figuram na ação o presidente da Coopmar, João Batista Medeiros Muniz, e os ex-secretários municipais Raul Vitor Neves Menezes (Planejamento, Administração e Finanças), Gilvan Fernandes Oliveira ( Planejamento, Administração e Finanças), Maria do Socorro Araújo (Turismo, Lazer e Cultura), Fredson Cutrim Froz (Obras, Serviços, Habitação e Serviços Públicos) e André Franklin Duailibe da Costa (Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social).

Também foram acionados os ex-secretários Iratan Barbosa dos Santos ( Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social), Aurino da Rocha Luz (Educação), Edson Pedro de Sousa Calixto (Meio Ambiente), Sônia Maria Silva Menezes (Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Isaac Costa Buarque de Holanda ( Agricultura, Pesca e Abastecimento, que atualmente exerce o mesmo cargo), Rodrigo Ericeira Valente da Silva (Saúde) e Pedro Oscar de Melo Pereira (Governo).

O ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim, respondeu ao caso informando que está prestando esclarecimentos e que a licitação foi realizada dentro da lei. Veja a nota na íntegra:

O ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presta, abaixo, esclarecimentos necessários acerca de informações divulgadas pelo Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (18), e que o relacionam em suposto ato de improbidade administrativa:

“O ex-prefeito ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público; A contratação da referida cooperativa, citada na ação, está sendo devidamente analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), órgão técnico responsável pela análise da legalidade do ato, tendo o ex-prefeito já apresentado perante à Corte de Contas os esclarecimentos devidos; A licitação que resultou na contratação da referida cooperativa, é importante destacar, foi realizada atendendo a todos os requisitos estabelecidos em Lei; O ex-prefeito Gil Cutrim, a exemplo do que ocorreu durante os seis anos da sua gestão, continua à disposição para prestar os esclarecimentos devidos”.

Fonte: G1

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