Falta d’água leva Bom Despacho a decretar situação de emergência

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Bom Despacho é mais um município da região Centro-Oeste de Minas a decretar, nesta sexta-feira (15), situação de emergência por conta da escassez de recursos hídricos. O desabastecimento na cidade já vem se arrastando desde agosto, quando a Copasa determinou rodízio de água. No mesmo mês, a Prefeitura também anunciou multas por desperdício. O problema levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a abrir inquérito contra a Companhia, conforme o G1 noticiou nesta quinta-feira (14).

O decreto nº 7.684 informa a situação do Rio Capivari, principal manancial de água de abastecimento da cidade, que apresenta um déficit de vazão da ordem de 50% das necessidades. Além da escassez de água decorrente da estiagem, a medida afirma que a situação é agravada pela falta de planejamento e alternativas oferecidas pela empresa concessionária do serviço de águas do município.

A Prefeitura determinou, ainda, a requisição de todos os recursos hídricos particulares situados no município. Também foi instituída uma comissão formada pelos chefes das Secretarias de Meio Ambiente, de Saúde, de Obras e de Educação para interagir com a Copasa no sentido de encontrar soluções mais rápidas para garantir o fornecimento de água e, quando for o caso, estabelecer prioridades no atendimento.

O prazo de vigência do decreto será de até 120 dias, prorrogáveis em caso de necessidade.

Em nota encaminhada ao G1, a Copasa disse que irá analisar as medidas operacionais a serem tomadas em função do Decreto assinado pela Prefeitura de Bom Despacho.

Esclarece, ainda, que o sistema de rodízio permanecerá por um período indeterminado. Paralelamente a essa medida, a Companhia está perfurando novos poços profundos e utilizando caminhões-pipa, quando necessário, para reforço do abastecimento.

Entenda o que é situação de emergência

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o termo é definido como uma “situação anormal, provocada por desastres” e que comprometa parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. O caso pode requerer ajuda financeira ou reforço policial, deslocado de regiões vizinhas sob o comando da União.

O advogado e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Karol Araújo Durço, explica que ao decretar situação de emergência, o município pode flexibilizar o rigor da legislação sobre procedimentos que devem ser adotados em condições normais. “Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras necessárias às atividades de resposta para amenizar a situação, facilitando as ações de assistência à população”.

Fonte: G1

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