'Falta dinheiro para construir a Casa da Mulher', diz promotor de Justiça do MP de RO

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Rondônia é um dos estados que mais registra casos de violência doméstica contra a mulher e, contraditoriamente, é um dos poucos que não possui uma unidade da Casa da Mulher Brasileira por falta de verba, diz o promotor do Ministério Público (MP) de Rondônia Héverton Alves de Aguiar.

A Casa da Mullher é um espaço público que integra serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra o sexo feminino, explica Héverton, que é o responsável pela promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher do MP-RO.

O promotor diz que falta a verba para a construção. “A prefeitura de Porto Velho doou o terreno e regularizou os documentos, o governo estadual também já fez sua parte, mas falta o aporte financeiro do governo federal para construir o prédio”, lamenta Héverton, que, ao lado da promotora Tânia Garcia, é um dos maiores defensores do projeto.

A Casa da Mulher Brasileira, que reúne em um único lugar o acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes, representa a efetiva prestação jurisdicional às mulheres vítimas de agressão.

“Não é um projeto novo, desde 2015 está em Brasília, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, mas tenho a esperança de que até 2019 seja iniciada a construção”, avalia Héverton. De acordo com ele, depois de pronta, a unidade será administrada em gestão compartilha entre o Estado e o Município.

A preocupação do promotor não é infundada, só neste ano, em sete meses, a promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher já denunciou mais de 1,2 mil casos de agressão, apenas em Porto Velho.

“O que se lamenta é que, invariavelmente, por falta de opções, as vítimas acabam retornando ao convívio com o agressor”. Embora muitos suspeitos sejam presos, o promotor afirma que não há diminuição no número de casos de agressão. “O número de reincidentes é muito grande”, lamenta.

Sobre o papel do Ministério Público nesse cenário, Héverton Alves explica que o MP atua na proteção da mulher e responsabilização criminal do agressor. “A luta pela Casa da Mulher Brasileira está inserida nesse papel”, explica.

Fonte: G1

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