Formiga decreta situação de emergência em virtude da seca

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O período de estiagem está levando várias cidades da região Centro-Oeste de Minas a decretar situação de emergência. Dessa vez o município de Formiga emitiu um decreto, nesta sexta-feira (15), estabelecendo essa condição em virtude da baixa captação de água que, atualmente, está em 60% abaixo do nível adequado.

O decreto explica que em condições normais, para abastecer toda a população da cidade, são captados no Rio Formiga 15 milhões de litros/dia de água bruta para tratamento, que somados ao adicional dos poços artesianos, perfaz um total de 19 milhões de litros/dia.

Atualmente, a captação e o tratamento de água bruta superficial está em 8,5 milhões de litros/dia, portanto, 60% abaixo da capacidade . O prazo de vigência do decreto é de até 180 dias.

Em nota, a Prefeitura afirma que não tem caminhões-pipa suficientes para atendimento aos órgãos públicos e às situações extremas de residências que se localizam nas partes mais elevadas da cidade. O decreto, então, foi necessário para facilitar as contratações de serviços e aquisição de materiais sem a necessidade de fazer licitações.

Entenda o que é situação de emergência

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o termo é definido como uma “situação anormal, provocada por desastres” e que comprometa parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. O caso pode requerer ajuda financeira ou reforço policial, deslocado de regiões vizinhas sob o comando da União.

O advogado e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Karol Araújo Durço, explica que, ao decretar situação de emergência, o município pode flexibilizar o rigor da legislação sobre procedimentos que devem ser adotados em condições normais. “Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras necessárias às atividades de resposta para amenizar a situação, facilitando as ações de assistência à população”.

Fonte: G1

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