Governo Federal recepciona mais 70 servidores do ex-território de Rondônia em cargos de extinção

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Mais 70 servidores do extinto Território do Guaporé, que virou o estado de Rondônia, tiveram os processos aprovados para serem transpostos para os quadros da União. A lista com os nomes dos servidores foi publicada na edição do dia 22 de setembro do Diário Oficial da União (DOU).

Os processos foram analisados por uma comissão federal dentro do Ministério do Planejamento. Os contemplados que comprovaram vínculo com o Estado até março de 1987 tiveram reconhecido o direito ao benefício. Os servidores transpostos estão sendo incluídos no quadro em extinção da administração federal.

Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, como próximo passo, os servidores devem ir à Secretaria de Administração do Estado e solicitar a relação de documentos necessários para a efetivação da transposição.

Embora integrem os quadros da União, os servidores continuarão prestando serviço ao Estado ou ao Município na condição de cedidos, até que sejam aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta ou indireta.

Até agosto deste ano, já foram transpostos para a União 4.329 servidores. Do total de servidores contemplados em portarias, 1.281 servidores ainda faltam ser incluídos no quadro da União. No entanto, ainda existe o quantitativo de processos deferidos, porém não publicados em portaria, bem como os processos ainda não analisados, segundo informou o Ministério do Planejamento.

Todos os requerimentos são analisados pelo Colegiado da Comissão Especial dos Ex-Territórios (CEEXT), que decide de acordo com o Decreto nº 8.365, de novembro de 2014. Sobre os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério do Planejamento diz que está analisando os casos e divulgará o resultado em ocasião oportuna. A lista com os nomes está no diário oficial da união na página 49, seção 2.

Fonte: G1 / RO

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