Governo repassa R$ 35 milhões ao CNJ para sistema eletrônico de execução penal | Política

O Ministério da Segurança Pública formalizou nesta sexta-feira (16) o repasse de R$ 35 milhões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “aprimorar” e integrar a base de dados do sistema eletrônico de execuções penais.

O dinheiro faz parte de um pacote de R$ 90 milhões que serão repassados pelo ministério ao CNJ com objetivo de reduzir a população carcerária do Brasil, atualmente com cerca de 726 mil presos.

Em outubro, o Ministério da Segurança Pública já havia formalizado o repasse de R$ 20 milhões para a compra de tornozeleiras eletrônicas e a estruturação de centros que monitoram condenados a penas alternativas à prisão.

“A falta de um sistema informatizado impede que as Varas de Execução Penal identifiquem com maior eficiência esses casos e possam dar andamento aos processos, no tempo certo e adequado, garantindo os direitos das pessoas presas e desafogando o sistema prisional”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Dias Toffoli.

“Esse ato que nós assinamos aqui hoje equivale a uma carta de alforria para o sistema judiciário brasileiro, a segurança pública do Brasil e também para aqueles privados de liberdade por cometer delitos, mas nem por isso retirados seus direitos e garantias, que hoje se encontram”, declarou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Segundo Jungmann, a digitalização dos processos pode levar até oito meses.

Após o evento, Jungmann disse ter se encontrado com o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, para apresentar números sobre a segurança pública. A partir de 2019, os ministérios da Justiça e da Segurança serão unificados.

“Passei três horas reunido com o juiz Sergio Moro, apresentei toda equipe, apresentei inclusive a política nacional de segurança, dei a ele todos os números. Inclusive, disponibilizei uma sala lá no ministério, para que, quando ele estiver reunido com a equipe, ele possa se reunir. Tenho estado em contato com ele atendendo as demandas. É muito fluida e muito fácil nosso relacionamento no sentido de prover ao juiz Moro todas as informações que ele tem demandado e que sejam fundamentais para que ele tenha um bom sucesso”, afirmou.

Jungmann também comentou a exoneração de Moro, assinada nesta sexta-feira (16) pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-4), Thompson Flores.

“Eu acho que era algo que ele tinha que fazer de ofício, entendeu que o momento era agora, talvez pelas próprias exigências em termos de tempo de trabalho, porque ele vai ter em mãos um superministério. Não é só a segurança, é também a justiça, questão indígena, questão direito ao consumidor, questão das drogas, dos refugiados. Um grande número de questões e, por isso, eu acho que ele desde, e acho que ele está correto, já ele tem que se dedicar a gerenciar esse superministério que é tão importante para o Brasil,” declarou.

Fonte: G1