Julgamento de recurso contra cassação de prefeito e vice de Barbacena é interrompido após pedido de vista

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Prefeito Luís Álvaro e vice Ângela Kilson em audiência na Justiça Eleitoral em Barbacena (Foto: Anderson Silva/G1)Prefeito Luís Álvaro e vice Ângela Kilson em audiência na Justiça Eleitoral em Barbacena (Foto: Anderson Silva/G1)

Prefeito Luís Álvaro e vice Ângela Kilson em audiência na Justiça Eleitoral em Barbacena (Foto: Anderson Silva/G1)

Será concluído na próxima segunda-feira (18) o julgamento do recurso contra a cassação do prefeito de Barbacena, Luis Álvaro Abrantes Campos (PSB), e da vice-prefeita, Angela Kilson (PSDB). De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o julgamento iniciado na sessão das 17h desta segunda (11) foi interrompido após pedido de vista do juiz Antônio Fonteboa, que só irá se manifestar na próxima sessão sobre o caso.

No entanto, o voto dele não mudará o resultado que será proclamado pela Corte Eleitoral. Os outros cinco juízes já apresentaram decisões a favor do recurso e contra a decisão em 1ª instância. Nesta segunda, o relator, juiz Carlos Roberto de Carvalho (juiz federal), foi acompanhado, na íntegra, pelo desembargador Pedro Bernardes e pelos juízes Ricardo Matos (classe dos advogados) e Paulo Abrantes (juiz do TJMG). O juiz Ricardo Torres (també do TJMG) apresentou divergência parcial, apenas em relação a uma multa aplicada.

A Corte Eleitoral tem sete membros e o presidente, desembargador Edgard Penna Amorim, que só vota em caso de desempate.

A assessoria do TRE-MG explicou que, mesmo com o resultado definido, o julgamento só termina quando a decisão é proclamada, o que irá ocorrer depois que o voto pendente for proferido. Ainda assim, esta decisão pode ser contestada, seja por meio de Embargos de Declaração, que são analisados no próprio tribunal mineiro, ou por Recurso Especial para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

Em nota, a chapa formada pelo prefeito e pela vice informou que eles sempre confiaram na Justiça e respeitam muito o Poder Judiciário.

“O julgamento ainda não terminou e, com o mesmo respeito que sempre tiveram, permanecerão aguardando o posicionamento final. A campanha eleitoral foi promovida com honestidade e sem qualquer irregularidade, pelo que a eleição está sendo assim convalidada. E a sinalização favorável da maioria do Tribunal Eleitoral renova a energia do Governo, que vem sendo pautado pela legalidade e pelo bem comum”, conforme a nota.

O ex-prefeito de Barbacena, Antônio Andrada, informou que irá se pronunciar após a conclusão do julgamento.

Condenados por propaganda eleitoral irregular

O prefeito de Barbacena, Luis Álvaro Abrantes Campos (PSB), e a vice-prefeita, Angela Kilson (PSDB) foram condenados pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral Joaquim Martins Gamonal, no dia 26 de abril, por propaganda irregular no site da Prefeitura no período eleitoral de 2016.

O juiz acatou parecer da Promotoria, que considerou abuso do poder político de Andrada, utilizando disfarçada propaganda institucional para campanha a favor de Campos e Kilson, que foram diretamente beneficiados com a conduta, ressaltando que a condição de prefeito exercia forte influência no pleito, notadamente mostrando as realizações durante seu governo. Além da cassação, foi determinada a inelegibilidade por oito anos do atual prefeito e da vice-prefeita de Barbacena.

Em 4 de maio, a defesa entrou com recurso suspendendo a decisão até o julgamento no TRE-MG. No mesmo processo, o ex-prefeito, Toninho Andrada, foi multado em R$ 100 mil e também declarado inelegível por oito anos.

O parecer do Procurador Regional Eleitoral (PRE), Patrick Salgado Martins, com data de 6 de junho deste ano, pedia que a Corte Eleitoral não aceitasse os recursos e mantivesse a condenação da 1ª instância.

Martins destacou que não existe nos vídeos qualquer menção às eleições ou a jargões que refiram à campanha. No entanto, ressaltou que as provas indicam que a Prefeitura de Barbacena cedeu aos candidatos as imagens produzidas pelo ente público – ato que pode também configurar improbidade administrativa.

O parecer considerou que, além do uso das imagens, houve a potencialização da propaganda eleitoral pela vinculação aos vídeos já divulgados no site da Prefeitura.

“A gravidade da cessão de vídeo feito pela Prefeitura à campanha decorre do simples fato de que isso configura improbidade administrativa, em razão do favorecimento de uma candidatura. Nesse quadro, embora não tenha havido o desvirtuamento do conteúdo da publicidade institucional em si, tem razão o Juiz Eleitoral ao concluir pela ocorrência de abuso de poder em benefício dos candidatos”, diz o parecer do PRE encaminhado para o julgamento na Corte Eleitoral.

Fonte: G1

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