Justiça determina a interdição definitiva de lixão de Nova Brasilândia , RO

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), teve atendido o pedido de concessão de liminar em caráter de urgência para que a prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste (RO), na Zona da Mata, isole totalmente o lixão do município, impedindo o acesso de pessoas e animais ao local. A administração deve também orientar a população local para o descarte de resíduos em locais certos.

A administração informou que o local já foi isolado e que irá acatar a decisão, porém, não tem condições de fazer fiscalização o tempo todo. Conforme a decisão, o isolamento do antigo lixão, localizado na Linha 17, KM 01, lado Norte, deve ser realizado no prazo de 60 dias, e comprovado por meio de relatórios e fotografias do local.

A decisão foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Roosevelt Queiroz Costa, relator do processo impetrado pelo promotor de Justiça da Comarca de Nova Brasilândia, Victor Ramalho Monfredinho, após negativa de pedido de liminar pelo juízo da Comarca do município, em ação civil pública ambiental.

Segundo os documentos, foram confirmados através de diversas fotografias, que o lixão funciona de forma irregular, em desrespeito as normativas de proteção ambiental e saúde pública, não havendo precaução e cuidados mínimos no depósito de resíduos particulares.

De acordo com a Promotoria, mesmo que a prefeitura tenha encerrado o depósito de matérias fecais no local, ficou constatado que o espaço continua sendo utilizado por particulares para despejo de lixos, por falta de isolamento da área.

O relatório indicou ainda que o local é descoberto, podendo atrair inúmeras doenças, além de roedores e insetos. Ainda segundo a promotoria, apesar de estar fechado, o local apresenta um buraco ao lado do portão, que permite a entrada de pessoas, inclusive de veículos de pequeno porte.

Ao G1, o secretário de Gabinete Iziel de Abreu Silva informou que a administração irá acatar a decisão, porém, não tem condições de fazer fiscalização o tempo todo no local. “Esse lixão já está fechado há mais de cinco anos. Nos últimos meses não foi feito depósito de dejetos no local, pois o buraco próximo ao portão foi fechado. O que acontece é que as pessoas têm jogado materiais em frente o espaço, mas várias notificações foram realizadas. Não conseguimos fazer mais devido a falta de servidores para fiscalizar o local o tempo todo”, revela.

Fonte: G1 / RO

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