Justiça espanhola suspende declaração de independência catalã

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O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu nesta terça-feira (31) a declaração de independência aprovada pelo Parlamento catalão na sexta (27).

O tribunal aceitou um pedido do governo espanhol, que advertiu sobre os “evidentes efeitos jurídicos e vinculantes” da declaração.

Com o respaldo do Senado, Rajoy determinou o afastamento do presidente regional catalão, Carles Puidgdemont e todo o seu governo; dissolveu as funções do Parlamento local; e convocou eleições regionais para 21 de dezembro.

A intervenção é a mais extrema ferramenta disponível ao governo espanhol contra uma região autônoma (e, neste caso, barrar o processo de independência da Catalunha). Ela nunca tinha sido usada, desde a promulgação da Constituição espanhola de 1978.

Fonte: G1

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