Justiça nega à Câmara acesso ao processo envolvendo serviço de Zona Azul de Uberlândia

0

A petição ingressada pelo gabinete do vereador Alexandre Nogueira (PSD) em nome da Câmara Municipal de Uberlândia, pedindo acesso à ação judicial que envolve a gestão do antigo serviço de estacionamento rotativo da cidade, foi negada pelo juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia. Membros da empresa BF Parking, que era responsável pela Zona Azul Eletrônico na cidade, estão entre os investigados na Operação “Não Tem Preço”, do Mistério Público Estadual (MPE).

O pedido foi feito em setembro e o indeferimento foi informado na última terça-feira (3). O assessor jurídico da presidência do Legislativo, Simeão Costa, explicou que a intenção era ter acesso à delação e apenas a alguns documentos do processo. “É um caso de interesse público e os vereadores também têm interesse em investigar a situação, saber o teor da denúncia”, disse.

Segundo ele, o acesso ao despacho do juiz negando o pedido também não foi autorizado. A presidência chegou a avaliar junto à Procuradoria Jurídica da Câmara a viabilidade de ingressar com algum recurso na tentativa de reverter a decisão do juiz Joelmilson Donizetti Lopes. Mas de acordo com a procuradora Alice Ribeiro de Sousa, não haveria sucesso.

“Eu desencorajei o Alexandre porque quando o processo tem rito de segredo de Justiça quem tem direito de obter informações dos autos são apenas as partes envolvidas, sejam procuradores devidamente cadastrados, ou investigados, ou as vítimas. Como é um caso em fase de investigação ainda, o vazamento de informações poderia comprometê-la”.

Em maio, a Prefeitura de Uberlândia publicou no Diário Oficial que devido ao acordo de leniência entre o MPE e os sócios do consórcio a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu) estava reassumindo o gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo.

Nos bastidores da Câmara, os comentários são de que membros do Executivo tiveram acesso aos autos incluindo partes do processo que envolviam outros investigados e não cabiam à parte interessada. A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura para saber sobre esta questão e aguarda retorno

O G1 também apurou que a suposta quebra do sigilo teria motivado diversas ações do Ministério Público contra o magistrado e que, inclusive, uma representação deverá ser ajuizada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reportagem entrou em contato com o gabinete do juiz Joelmilson Donizetti Lopes para saber se houve realmente essa quebra de sigilo e se ele tem conhecimento das ações do MP. Contudo, o juiz estava em audiência. O G1 aguarda retorno.

Conforme denúncia oferecida pelo MPE ao Judiciário, os sócios da antiga administradora do sistema estariam envolvidos em um esquema de fraude e sonegação de impostos, a partir do uso de maquininhas de cartão utilizadas para ocultar faturamento das empresas suspeitas.

A operação da Promotoria da cidade, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), foi denominada “Não Tem Preço” e acabou desencadeando outras investigações como foi o caso da Operação “Isonomia”.

Nessa ação, o MPE investigou crimes de corrupção e tráfico de influência contra políticos da região e escritórios de advocacias da cidade sendo, que um deles, mantinha contrato com a atual gestão municipal. Contudo, os promotores do Gaeco informaram na ocasião que o Município não tinha envolvimento nos fatos.

Fonte: G1

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here