Microempreendedores individuais em Uberaba têm novo prazo para regularizarem situação

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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) em Uberaba terão até o dia 30 de abril para regularizarem os cadastros e alvarás, podendo exercer as atividades normalmente até a data. Antes, o prazo estava previsto para vencer no final de janeiro.

O adiamento na data foi concedido pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), atendendo solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedec).

“Com a prorrogação do prazo esperamos que os microempreendedores se regularizem e procurem a Sala do Empreendedor. Quem perdeu o prazo, agora tem nova oportunidade”, comentou o secretário de Finanças, Wellington Fontes.

O gerente da Sala do Empreendedor, Élder Árcega, disse que para fazer a regularização, os MEIs devem comparecer à Sala do Empreendedor o mais rápido possível.

“Quem já fez o agendamento na Sala do Empreendedor deverá comparecer na data marcada, e quem ainda não agendou deve nos procurar o mais breve possível, pois quem não regularizar até 30 de abril será excluído do MEI. É importante não deixar para a última hora”, acrescentou Árcega.

A Sala do Empreendedor de Uberaba fica na Rua Vigário Silva, nº 309, Centro. O telefone é (34) 3321-6957. A listagem com os CNPJs suspensos está disponível para consulta online.

Segundo o balanço da Sala do Empreendedor, os processos de formalização para o MEI aumentaram em 2017. Foram 2.183 processos, representando 15,44% a mais que 2016.

Excluído pela Receita Federal

De acordo com a Sedec, quem não se regularizar pode ser excluído do MEI pela Receita Federal.

“Tivemos uma reunião com a Secretaria de Finanças e representantes do Sebrae, e a Sefin nos atendeu nesta prorrogação do prazo, que é uma grande oportunidade para que as empresas não percam os privilégios concedidos pela regulamentação. Toda a equipe da Sala do Empreendedor está preparada para auxiliar os microempresários”, reforçou o secretário José Renato Gomes.

O procedimento de regularização garantirá a inclusão retroativa à data de 01/08/2017 para os empresários regularizarem documentos como os alvarás de funcionamento e inscrição municipal. “Verificamos um grande número de CNPJs que estavam com cadastro, mas perderam o prazo que expirou no fim de 2017”, disse Gomes.

Foram suspensos os CNPJs de microempreendedores individuais (MEI) que não pagaram nenhuma guia mensal e não entregaram nenhuma declaração anual referentes aos anos de 2015 e 2016. Para se regularizar, o MEI pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses.

Fonte: G1

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