Militares e empresários investigados por fraudes em contratações e compras públicas são ouvidos em audiência em Juiz de Fora

0

Três militares do 10º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro e cinco empresários participaram nesta quarta-feira (22) de uma audiência pública em Juiz de Fora. O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou em fevereiro deste ano ações de improbidade administrativa contra eles por fraudes em contratações e compras públicas.

De acordo com o MPF, os oficiais atestavam falsamente a aquisição de bens e serviços fornecidos das empresas para o batalhão. Na audiência desta quarta foram ouvidas sete testemunhas de defesa, mas o juiz decidiu ouvir mais duas testemunhas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Uma nova audiência foi marcada para 29 de janeiro de 2018.

O G1 acompanha o caso desde fevereiro deste ano, quando o MPF ajuizou a ação. Na época a assessoria de comunicação do Exército foi acionada, mas não se manifestou.

Os casos investigados aconteceram entre 2010 e 2013 e, em todos eles, os procuradores narraram irregularidades praticadas nos contratos, onde os agentes públicos “proporcionaram enriquecimento ilícito às pessoas jurídicas, mediante a realização de pagamentos indevidos por serviços e bens que, na verdade, não foram prestados ou fornecidos à Administração”, conforme comunicado do MPF.

Os militares atestavam a execução dos contratos, recebiam as notas fiscais fictícias e autorizavam a realização dos pagamentos. Como a fraude era praticada com serviços e compra de materiais de consumo, que não são incorporados formalmente por registro de patrimônio, a apuração dos crimes era mais difícil. Outro empecilho era que os bens não eram entregues, então os preços praticados eram muito abaixo dos de mercado, para que o mesmo grupo sempre vencesse as licitações.

Ainda segundo o Ministério Público, a prática é grave e pode envolver variações de outros crimes, como fraude em licitação, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e apropriação do dinheiro por agentes públicos ou o seu desvio em proveito próprio ou alheio.

Durante as investigações, o EB colaborou, apresentação ao MPF várias informações solicitadas. Se os réus forem condenados, estarão sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas, perda das funções, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou creditícios de instituições públicas.

De acordo com o MPF, duas das empresas que foram beneficiadas com os atos ilegais dos militares têm o mesmo sócio e são registradas no mesmo endereço, em Ubá, na Zona da Mata. Juntas, ambas acumularam quase R$ 3 milhões em pagamentos recebidos de órgãos e entidades federais, dos quais mais de R$ 500 mil foram provenientes do 10º Batalhão de Infantaria.

Os três contratos assinados pelas empresas com a unidade do EB eram destinados à execução de serviços, como manutenção e reparo em telhados, demolição de cobertura, fornecimento e instalação de revestimento cerâmico e de vasos sanitários, além da manutenção em equipamentos do Serviço de Aprovisionamento.

No entanto, o MP garantiu que “não há no processo de pagamento qualquer planilha de medição que comprovasse a prestação dos serviços e permitisse a regular liquidação das despesas”.

Em outro caso, em 2011, o EB realizou uma licitação para contratar 28 serviços de manutenção nos equipamentos do batalhão e justificou a necessidade para redução de custos, para que os equipamentos pudessem continuar funcionando em perfeito estado. Após o processo, dos 28 serviços, a unidade se limitou a contratar apenas os seis itens registrados pela empresa, contradizendo a justificativa apresentada.

O mesmo tipo de irregularidade ocorreu em diferentes contratos com outras empresas. Duas delas, por exemplo, venceram vários itens de uma licitação para serviços de manutenção de imóveis, como instalação e conserto de registros, substituição de encanamentos, instalação de ducha elétrica, reforma no alojamento, entre outros. Muitos dos serviços atribuídos a essas empresas não deixam vestígios, o que inviabiliza a verificação da execução.

Além disso, muitos outros serviços comprovadamente não foram executados, uma vez que dependeriam de materiais que precisam ser fornecidos pelo órgão contratante, mas que jamais existiram no 10º Batalhão de Infantaria.

Fonte: G1

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here