Monte Negro – Prefeitura entra em recesso, voltará no dia 07 de Janeiro

0

Na última quarta-feira (13) a prefeita do município de Monte Negro em Exercício Micele Albano de Moraes, decretou recesso do dia 16 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018, em razão das festividades alusivas ao Natal e Ano Novo, nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do município.

Veja o decreto abaixo:

DECRETO N° 1376/GAB/PMMN/2017
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre o recesso natalino nos órgãos da
administração direta, indireta e fundacional do Município
de Monte Negro, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 116, IV da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A

Art. 1º – Fica estabelecido recesso do dia 16 de dezembro de 2017 à 07 de
janeiro de 2018, em razão das festividades alusivas ao Natal e Ano Novo, nos órgãos
integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Monte
Negro/RO.

Art. 2º – Excetuam-se do disposto no artigo anterior as atividades consideradas
essenciais, contínuas e indispensáveis ao serviço público municipal, em especial os
plantões necessários na área da saúde, vigilância sanitária, limpeza pública, conselho
tutelar e Comissão Permanente de Licitação.

§1º – Além das exceções do caput desse artigo, os setores com excesso de
serviço deverão se organizar para cumprir com suas obrigações, sem causar prejuízo à
Administração Pública.

Art. 3º – Para o Setor de Cadastro e Arrecadação o recesso será de 23 de
dezembro de 2017 à 07 de janeiro de 2018.

Art. 4º – A Procuradoria Geral do Município deverá ficar de sobreaviso, caso
necessitem serem consultados.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Monte Negro/RO, 13 de dezembro de 2017.

MICELE ALBANO DE MORAES
Prefeita do Município em Exercício

Fonte: Enfoco Notícias / Informações Portal da Transparência

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here