MPF retira recomendação feita à Petrobras quanto ao leilão de equipamentos da Planta de Amônia em Uberaba

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O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba comunicou que oficiou ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, informando que não mais perdura a recomendação, enviada em 19 de dezembro passado, para evitar a realização do leilão de equipamentos da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados V (UFN-V/Planta de Amônia), cujas obras foram paralisadas em 2015. Mesmo antes dessa decisão, a Petrobras já havia informado que o leilão está marcado para os dias 20, 21 e 22 de fevereiro.

Conforme nota, o MPF concluiu, a partir das informações levantadas até o momento, que “ausente qualquer perspectiva de fornecimento de gás para a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 5 – UFN5, a alienação de ativos/equipamentos por meio do referido leilão se presta a minorar o vultoso dano ao erário causado pelo cancelamento do projeto da UFN5 e a fazer cessar os correntes custos com a manutenção dos mesmos”.

No despacho em que suspendeu os efeitos da recomendação, o MPF ainda ressalta que “a referida alienação não inviabiliza que as benfeitorias implementadas no terreno (fundações, terraplenagem e estruturas administrativas) possam, eventualmente, serem aproveitadas em outro negócio, a propiciar a sua alienação para outros fins, prestando-se a fazer frente ao dano ao erário causado pelo cancelamento do projeto da UFN-5, o que é possibilidade que pode resultar do Protocolo de Intenções firmado entre Petrobras S.A. e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), do qual o Município de Uberaba é interveniente”.

Por fim, o Ministério Público Federal esclarece “que as investigações irão prosseguir para se apurar o dano ao erário e consequentes responsabilidades”.

Em nota enviada pela assessoria, a Prefeitura informou que a decisão do MPF “não muda a intenção da Prefeitura em ter o gasoduto e a planta de amônia em Uberaba, visto que agora as negociações são conjuntas com o Estado, por meio da Codemig, mas com foco na iniciativa privada”.

Ainda segundo a Prefeitura, houve consenso também entre as partes (Prefeitura e Codemig) que os materiais e equipamentos disponíveis no canteiro de obras da UFN-V não representavam contribuição significativa para retomada da obra.

A Prefeitura de Uberaba também informou que, após diversas reuniões, visitas ao canteiro de obras do projeto da UFN-V, a Codemig e a Prefeitura, formalizaram parecer a Petrobras, informando que vão priorizar a vinda do gasoduto de Paulínia (SP) para Uberaba (MG), visto que esta é a melhor e mais rápida alternativa para que a planta seja construída.

“Tanto o Estado quanto o município foram objetivos ao apontar o gasoduto de transporte de 16 polegadas de diâmetro, conectando o Gasbol em Paulínia a Uberaba, na faixa de servidão/domínio da Petrobras, como a opção mais viável para concretizar o empreendimento. Vale lembrar que no local já se encontra instalado o oleoduto denominado Osbra e o álcoolduto de propriedade da empresa Logum Logística S. A”.

Conforme explicou o prefeito Paulo Piau, também será solicitada a Petrobras a garantia de autorização por parte da empresa da utilização da faixa do Osbra, para a construção do gasoduto, após o atendimento de todos os requisitos regulatórios por parte do empreendedor.

No documento à Petrobras, a Codemig reitera também a necessidade de reversão da propriedade do imóvel ao Estado de Minas Gerais, tal como previsto na Lei que autorizou sua doação, visando inclusive “minimização dos fatos de insegurança identificados por potenciais grupos interessados na construção de uma unidade de fertilizantes em Uberaba”.

Por fim, o presidente da companhia Marco Antônio Castello Branco solicita também acesso às informações da faixa Osbra para elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica Econômica do gasotudo.

A construção da UFN-V seria feita pelo consórcio Toyo Setal Fertilizantes, que tinha firmado um contrato com a Petrobras no valor de mais de R$ 2,1 bilhões. A obra seria custeada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2014, a obra chegou a ser batizada e recebeu até uma pedra fundamental, mas, após iniciadas as obras, foi suspensa em julho de 2015.

Segundo o MPF, os relatórios indicam que 37,76% das obras físicas foram concluídas e já foram gastos mais de R$ 649 milhões, equivalente a 33,12% do total destinado para o projeto. No entanto, um relatório divulgado ao mercado em 2016 pela Petrobras reconheceu perdas no valor de US$ 190 milhões no que diz respeito à UFN-V.

No procedimento instaurado pelo MPF, que acompanha possíveis danos ao patrimônio público em razão da paralisação do projeto, a Petrobras informou que, sem a manifestação de interesse por parte de investidores privados para assumir o projeto como um todo, parte dos equipamentos adquiridos e que seriam empregados na fábrica foram disponibilizados para aproveitamento interno por outras unidades da Companhia, e que a outra parte, em que não houve interesse no referido aproveitamento, foram encaminhados para alienação por meio do Leilão Internacional. O total de equipamentos disponibilizados para outras unidades soma quase R$ 1,6 milhão.

Fonte: G1

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