MPMG ajuíza ação de improbidade contra vereadores de Uberlândia por aprovação de aumento salarial

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a mesa diretora da Câmara de Uberlândia.

A Câmara informou nesta sexta-feira (9) que ainda não foi notificada sobre a ação ajuizada no dia 1º de fevereiro. O aumento no salário dos vereadores foi aprovado em 14 de dezembro em duas votações em um único dia. Cada vereador ganha um salário bruto de R$ 15.031,62 e passaria a receber R$ 18.007,88.

Para o promotor, o projeto de lei não seguiu o procedimento previsto no regimento interno da Câmara, pois o reajuste pretendido foi calculado desde janeiro de 2013, ou seja, no mandato anterior, chegando ao índice de 19,8% e desrespeitando a regra da legislatura.

No entendimento da promotoria, além de ser vedado que os vereadores reajustem o salário para o próprio mandato, não se pode pegar como referência uma defasagem relativa a legislaturas anteriores.

Na sentença, o juiz explicou que a lei proíbe que os vereadores aumentem o próprio salário na mesma legislatura. O aumento entraria em vigor a partir de janeiro de 2018.

Fonte: G1

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