Na primeira reunião do mês, vereadores aprovam projetos em Uberaba

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Os vereadores de Uberaba realizaram a primeira reunião ordinária do mês de setembro nesta segunda-feira (11). Quatro projetos foram aprovados.

Um dos projetos aprovados foi o que propôs a inserção da Festa de Santos Reis no Calendário Popular do Município. O outro projeto tornou utilidade pública a Associação Comuntária do Bairro Vila Celeste.

Atendendo a uma solicitação do Poder Executivo, a Câmara Municipal aprovou alteração na lei que trata do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba.

Segundo o projeto, o objetivo é “adequar o cumprimento do extraclasse, pelos educadores municipais, tendo em vista solicitação feita pelos profissionais em audiência pública, assim como a constatação da necessidade de estruturação pela Secretaria Municipal de Educação (Semed)”. Entre as alterações, está a reestruturação do processo avaliativo do estágio probatório e o processo avaliativo institucional e individual dos servidores da carreira do magistério. Também foi criado o cargo de inspetor educacional.

Conforme divulgado pela assessoria da Câmara, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei, que altera a Lei Complementar Municipal no 376/2007, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Uberaba. O superintendente de Planejamento Urbano, Daniel Rodrigues, acompanhou a votação da matéria e sanou as dúvidas que surgiram durante a análise da proposta. “O projeto tem por objetivo compatibilizar as atividades industriais, de serviços e comerciais, analisadas de acordo com os zoneamentos para a liberação/licenciamento de empresa no município, com aquelas existentes na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), disciplinado pelo IBGE”, explicou.

Daniel ressaltou que a alteração dará agilidade ao processo de abertura de empresas na cidade. “No entanto, em função dos ajustes viu-se a necessidade, também, de serem alterados os artigos que tratam da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança”, acrescentou.

Antes do projeto ir à votação, uma série de oito reuniões entre técnicos da Prefeitura e vereadores foi realizada. A aprovação deste projeto é o primeiro passo para a implantação do “Alvará Online”.

Fonte: G1

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