Nova agência é contratada e inicia emissão de passagens para o TFD, no Amapá

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Nesta quarta-feira (4) o Governo do Amapá assinou contrato com a nova agência que fornecerá passagens a pacientes e acompanhantes atendidos pelo programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A empresa Ética Turismo Viagens Receptivos LTDA-ME, que venceu a licitação, já começou a emitir passagens para pessoas que estão com alta médica em outros estados. Quem tem procedimentos agendados também terá bilhete liberado a partir desta semana, segundo o governo.

O contrato prevê, mensalmente, a emissão de mil passagens aéreas, fluviais ou terrestres, para deslocamento de pacientes, acompanhantes e doadores atendidos pelo programa.

A determinação de nova licitação foi da Justiça do Amapá, no mês de agosto, diante de inúmeros relatos de pacientes que estavam sofrendo sem a garantia do serviço. A empresa anterior deixou de emitir as passagens, o que gerou uma briga judicial.

De um lado, o executivo alegava que o pagamento à agência estava em dia, o que não justificava a suspensão dos serviços. Do outro, a empresa afirmava que havia um excedente de solicitações de passagens acima do valor contratual, que era de R$ 876 mil.

Nesse meio, pacientes que estão em tratamento em outros estados ficaram desatendidos, sem poder retornar à Macapá, e os que precisam ir para hospitais especializados também foram impedidos de viajar pelo TFD. A situação gerou vários protestos dos usuários.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) também informou que iniciou um processo administrativo para punir a empresa que prestava o serviço, com multa pelo descumprimento das cláusulas contratuais até a impossibilidade da agência prestar serviço ao poder público por cinco anos.

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Fonte: G1

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