Prefeito veta lei que determinava instalação de letreiro 'Socorro Assalto' em ônibus de Juiz de Fora

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O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) vetou o projeto de lei que obrigava as concessionárias de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora a instalar no letreiro luminoso dos coletivos a frase “Socorro Assalto”, para que a população e autoridades policiais tomem as providências cabíveis em caso de assalto no interior do veículo. A decisão está no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (12).

A decisão será remetida de volta para a Câmara Municipal que irá analisar as razões apontadas pelo Prefeito. A decisão pode ser confirmada ou derrubada pelos vereadores. De acordo com a assessoria do Legislativo, não há previsão de quando o tema entrará na pauta.

O G1 entrou em contato e aguarda retorno do vereador autor da proposta, José Fiorilo (PTC). Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Intermunicipal, Interestadual, Fretamento e Turismo de Juiz de Fora (Sinttro) concordou com o veto e apresentou outra sugestão. Os Consórcios Integrados do Transporte Urbano de Juiz de Fora (Cinturb) preferiram não se pronunciar sobre o assunto, já que a norma foi vetada.

O projeto nº 19 de 2017, de autoria do Vereador José Mansueto Fiorilo, aprovado pela Câmara, determinava que o letreiro contivesse a frase em letras destacadas e cores fortes para chamar atenção sobre o pedido de socorro, ficando a cargo da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) estabelecer o modelo padrão do letreiro e do dispositivo de acionamento.

O texto destacava que o sistema seria acionado pelo motorista ou pelo cobrador, devendo ser instalado o dispositivo em local estratégico, preservando a integridade física do acionador do dispositivo. As empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano deveriam instalar o dispositivo em toda frota, no prazo de 30 dias após a comunicação da Secretaria.

O Prefeito esclareceu que o veto foi por inconstitucionalidade por vício de iniciativa. De acordo com o texto, a responsabilidade de definir atribuições dos setores da Administração Direta, conforme legislações municipal e estadual, caberia ao Chefe do Executivo.

Também apontou que a Settra alegou que o projeto de lei geraria custo para o sistema, com as despesas pela instalação do botão do pânico e alteração no software, o que, consequentemente, oneraria a tarifa de ônibus.

Outro ponto destacado pela Settra é de que o anúncio do assalto no letreiro traria riscos para os motoristas e cobradores, conforme informou o Sinttro, contrariando o objetivo principal, que seria a segurança pública.

Em nota, a diretoria do Sinttro confirmou as ressalvas à inclusão no letreiro externo do ônibus da frase “Socorro Assalto”. ” (…) colocaria em risco a vida do motorista e do trocador e também dos passageiros, visto que tal iniciativa pode chamar a atenção de outros infratores que estejam dando cobertura do lado de fora e estes partirem pra cima do motorista ou do trocador em represália”, diz o texto.

No entanto, o sindicato tem outra sugestão para reforçar a segurança de trabalhadores e usuários dos ônibus urbanos. “O que o Sinttro é a favor é a instalação de um botão de emergência, que ao ser acionado este acionaria via GPS a central de monitoramento da Settra e o Copom da Polícia Militar. Vale lembrar que o sistema de GPS já está instalado nos ônibus, portanto o custo seria muito reduzido a ponto de influir no preço da passagem”, lembrou a nota.

Atualmente o serviço de transporte coletivo em Juiz de Fora é prestado pelos consórcios Manchester e Via JF, vencedores da licitação iniciada em 2015 e concluída em 2016. A frota é composta por aproximadamente 603 veículos, segundo a Settra.

Fonte: G1

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