Prefeitura de Divinópolis arrecada R$ 26 milhões com recebimento de dívidas de contribuintes 

0

A quitação de débitos de contribuintes de Divinópolis, referente à Dívida Ativa do Município desde 2010, gerou R$ 26,8 milhões para a cidade, informou nesta quinta-feira (11) a Procuradoria Adjunta Para Assuntos Fazendários (Profaz).

A Prefeitura informou que a verba extra será utilizada em vários setores do município, mas não especificou em quais deles. Os recursos de originaram de cobranças do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), multas de trânsito e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Conforme a procuradoria, de janeiro a dezembro de 2017, foram ajuizadas 441 novas ações executivas fiscais e distribuídas 822 certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial. Sendo celebrados 362 acordos judiciais nos processos de execução existentes e 103 acordos nos protestos extrajudiciais.

Dados da Prefeitura apontam que, desde 2010, a Profaz já conseguiu recuperar para o cofre municipal um total de R$ 26.835.559,00. Entretanto, o executivo informou que a Secretária de Fazenda Municipal não divulga o número de contribuintes em débito com a cidade.

Foram cadastradas aproximadamente 9 mil ações executivas fiscais, que somam um valor total de R$ 68.681,491,00. Desse total, atualmente estão em trâmite em torno de 4 mil processos de execução, incluindo os normais, parcelados e suspensos.

Por meio de nota, o procurador adjunto para assuntos fazendários, Márcio Asevedo de Oliveira, explicou que, antes de fazer a execução judicial ou o protesto extrajudicial da dívida, a Prefeitura tenta uma negociação amigável.

Oliveira destacou ainda que nos casos de execução sem acordo, o próprio imóvel do devedor pode responder pela dívida, indo a leilão mesmo que seja o único.

Fonte: G1

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here