Prefeitura de Lagoa da Prata entra com recurso em ação de uso indevido de verbas para compra de carne e cerveja 

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A Prefeitura de Lagoa da Prata entrou com recurso junto a Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre uma notificação em que deveria devolver mais de R$ 1 milhão ao Estado. A medida foi determinada após a constatação de que parte da verba destinada ao município para investimentos na área de saúde teria sido usada para a compra de cerveja e carne em uma confraternização de médicos oftalmologistas.

De acordo com a assessoria de comunicação da SES, o convênio nº 93/1996, celebrado com o município de Lagoa da Prata, foi analisado pela Regional de Divinópolis e detectada a irregularidade na prestação de contas.

O processo foi encaminhado para instauração de Tomadas de Contas Especial, por ser tratar de recursos federais. “Em 24/04/2016, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos devolveu o processo em questão, para que a SES-MG tomasse as devidas providências”, informou.

A procuradora municipal, Andréia Lopes, informou ao G1 que a Prefeitura entrou com recurso alegando que a Tomada de Conta Especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi extinto e no Tribunal de Contas da União (TCU) foi encerrara. “Não tem uma Tomada de Conta Especial que esteja solicitando a devolução. Em cima disso fizemos a nossa defesa”, revelou.

De acordo com a SES, o município já se manifestou e solicitou dilatação do prazo para entregar o relatório e a solicitação foi concedida.

De acordo com a SES, o convênio firmado com o Município de Lagoa da Prata em 1996 destinava R$ 70 mil para custear o diagnóstico e a elaboração dos Planos Municipais e Intermunicipais de Saúde. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou, em meio às notas de prestação de contas, o uso de R$ 98 para a compra de 20 Kg de carne bovina, 5 Kg de carne suína e 3 Kg de linguiça.

A apuração do Tribunal ainda apontou que parte do recurso também foi utilizada na compra de 20 garrafas de refrigerante de 2 litros e quatro caixas de cerveja. Todos os mantimentos e bebidas foram destinados a uma confraternização no encerramento de uma campanha oftalmológica, segundo gestores da época. Notificada em 2016 sobre as irregularidades, a SES decidiu pedir a devolução do valor do convênio com correção monetária, o que eleva o débito da prefeitura para R$ 1.661.408,32.

Fonte: G1

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