Prefeitura notifica CEA pela 3ª vez e empresa é multada em R$ 1 milhão

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A prefeitura de Macapá notificou pela terceira vez desde 2016 a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) por podar e retirar árvores da capital sem autorização dos órgãos municipais. A autuação gerou uma multa de R$ 1 milhão, emitida pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

A autuação foi realizada na quinta-feira (7), durante uma ronda que flagrou equipes da CEA fazendo os serviços nas ruas Leopoldo Machado, Jovino Dinoá, Hamilton Silva e Av. José Tupinambá. A empresa tem o prazo de 10 dias para recorrer.

A CEA informou que vai entrar com recurso pelas multas e que busca um acordo de cooperação com a prefeitura para disciplinar ações de acordo com os padrões exigidos pelos órgãos do município.

O diretor da Semam, Márcio Gonçalves, informou que outras duas notificações foram feitas contra a companhia devido a podas em dezenas de árvores, que tiveram parte dos troncos cortados e pelo menos 5 foram totalmente eliminadas.

Segundo ele, a multa por infração gravíssima foi aplicada baseada no Decreto 458 de 2014, Art. 30 da Lei Municipal de Meio Ambiente 948/86.

“A CEA vem fazendo intervenções em árvores na cidade sem os cuidados preventivos. Desde 2014, a legislação federal rege prerrogativas sobre licenciamento para podas. Entretanto, a companhia faz o serviço sem a autorização dos órgãos competentes e sem orientação de profissionais”, destacou.

Segundo o diretor, reuniões foram marcadas com a companhia, mas o problema não foi solucionado.

A companhia acrescentou que foi feita a substituição de 10 quilômetros de rede convencional por cabos protegidos, que reduzem interrupções de energia nos casos de contato com vegetação.

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Fonte: G1

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