Presidente do TCE do Amapá vira réu no STJ, mas afastamento do cargo é negado

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A denúncia, resultante da operação Mãos Limpas da Polícia Federal (PF), foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em função da prerrogativa do foro de Soares. A ação também pedia a saída do presidente do cargo, mas a solicitação foi indeferida pelos ministros no plenário.

O suposto esquema era baseado na inserção de documentos e notas falsas de pagamentos de viagens que nunca foram realizadas, segundo a investigação. Com os recibos, os parlamentares eram ressarcidos pela Casa. A situação foi descoberta partir de documentos apreendidos na operação.

Ricardo Soares negou o enriquecimento ilícito alegando que realizou inúmeras viagens durante o período, algumas vezes representando a presidência da Casa de Leis. O ex-parlamentar explica que o valor que causou suspeita é justificado pelos altos valores das diárias à época, que variavam de R$ 1,7 mil a R$ 4,4 mil, dependendo do deslocamento.

O presidente da corte de contas completou ainda que eram os deputados quem custeavam as despesas de motoristas e assessores durante as viagens. Soares disse também que já esperava a aprovação da ação e que vai reunir provas para comprovar a realização das visitas.

“O fato de receber essa denúncia não representa um juízo de valor. Normalmente quando há dúvida a ação é aceita e os fatos são esclarecidos. Vou apresentar fotos, documentos e testemunhas de que participei de todos esses eventos. Tenho convicção de que com a defesa vou esclarecer a dúvida disso tudo”, explicou Soares.

Todas as denúncias apontam um desvio de quase R$ 17 milhões dos cofres públicos. Ao todo, 21 deputados foram alvos das ações ingressadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) em janeiro de 2017. Os acusados foram incluídos nos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.

O trecho da ação também destaca que os “pagamentos eram sistemáticos e mensais com valores pré-definidos pela Mesa Diretora da Alap”. O valor mudava de acordo com a proximidade política entre o deputado e os ex-dirigentes do Legislativo.

Nas alegações de defesa, Soares pretende explicar como ocorriam os ressarcimentos. O ex-deputado diz que a compensação era feita pela Assembleia em valores “redondos”, como R$ 8 mil e R$ 10 mil, o que seria improvável com o preço definido das diárias, que no caso de viagens intermunicipais era de R$ 1.703,57.

“As nossas diárias tinham valores altos e a operação colocou em dúvida esse pagamento. A Alap disse que esses valores ‘redondos’ eram por questão orçamentária. Ao invés de receber cerca de R$ 11 mil (por mês) recebia R$ 10 mil, sempre um valor menor. Mas como o valor da diária era alto, eu não reclamava. Até hoje a Assembleia me deve”, detalhou.

Ricardo Soares completa que os deslocamentos, principalmente para o interior do estado, foram para diplomações, visitas de obras, sessões itinerantes, representações, aniversários das cidades, audiências públicas, entre outras atividades.

Fonte: G1

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