Procon faz ação educativa e fiscalização de preços no comércio de Divinópolis 

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A Agência de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) realiza nesta segunda-feira (11), em Divinópolis, uma ação educativa em estabelecimentos comerciais varejistas do Centro da cidade. A ação ocorre em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Três fiscais estão percorrendo as principais lojas varejistas da cidade. O objetivo é verificar a precificação correta dos produtos e apurar se ocorrem “vendas casadas” nos locais.

“Vamos apurar as garantias estendidas, seguro de vida, seguro de acidentes pessoais, residenciais e outros. Esclarecemos que não é proibido realizar a venda desses serviços, contudo, há normas que devem ser seguidas. A venda do produto com garantia estendida pode ser feita dentro da loja de eletrodomésticos, por exemplo, entretanto deve ocorrer de forma desvinculada da venda do produto e é opcional. Jamais pode ser condicionada à venda do produto”, disse o gerente do Procon Ulisses Damas Couto.

Os fiscais vão averiguar as etiquetas de preços, onde devem constar informações como a taxa de juros e condições de pagamento. “Além disso deve haver o preço final e preço parcelado. Todos os produtos do mercado de consumo devem conter a precificação, isso segue resoluções e legislações complementares, além do próprio Código de Defesa do Consumidor”, destacou Ulisses.

O estabelecimento que não estiver de acordo com as normas pode ser autuado e, inclusive, multado.

Fonte: G1

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