Procon identifica empresa de transporte que descumpriu lei de gratuidade para idosos em Patos de Minas

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Idosos tem vagas reservadas em ônibus  (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Idosos tem vagas reservadas em ônibus  (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Idosos tem vagas reservadas em ônibus (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O G1 entrou em contato com a Expresso Espírito Santo – empresa da cidade baiana de Euclides Da Cunha, que passa por Patos de Minas e vai até São Paulo -, que informou que nunca deixou de atender a nenhuma gratuidade.

“Ocorre que temos somente um horário para São Paulo partindo de Patos de Minas e nossa empresa sozinha não suporta a grande demanda de idosos na região. Respondemos ao Procon com documentos que comprovam que em um período seis meses transportamos gratuitamente mais de 1 mil idosos”, justificou em nota.

A investigação do Procon iniciou em julho após o órgão receber denúncias de passageiros relatando que alguns grupos não estavam cumprindo a legislação que beneficia usuários idosos com gratuidade. O órgão municipal notificou as empresas pedindo uma listagem de todos os idosos que foram beneficiados com a lei da gratuidade e, posteriormente, cruzou as informações com as reclamações dos consumidores.

 Idosos reclamam da dificuldade para conseguir passagens gratuitas e com desconto em Patos de Minas  (Foto: Reprodução/TV Morena) Idosos reclamam da dificuldade para conseguir passagens gratuitas e com desconto em Patos de Minas  (Foto: Reprodução/TV Morena)

Idosos reclamam da dificuldade para conseguir passagens gratuitas e com desconto em Patos de Minas (Foto: Reprodução/TV Morena)

Passagem interestadual e intermunicipal gratuita

O direito à passagem gratuita aos idosos está previsto em lei federal desde 2003. Pelo texto, todo ônibus de viagem interestadual deve reservar dois assentos gratuitos para quem tem mais de 60 anos e, se não houver vaga, a empresa deve vender a passagem pela metade do preço.

Para obter o direito, os idosos precisam apresentar documento de identidade e CPF, comprovando a idade. Também é preciso comprovar rendimento mensal de até dois salários mínimos.

Se não houver reserva de assentos, a empresa pode vendê-los para o público em geral, mas, enquanto não forem vendidos, estarão disponíveis até 30 minutos antes da viagem.

Já a lei estadual reserva, para idosos e pessoas com deficiência e com renda individual inferior a dois salários mínimos, o direito à gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros.

Fonte: G1

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