Projeto de Lei tenta expandir Estudo de Impacto de Vizinhança em construções de Juiz de Fora

0

Um projeto de lei do vereador Zé Márcio (PV) quer alterar a obrigatoriedade de apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança para construções em Juiz de Fora.

Atualmente, as empresas responsáveis pelas obras só precisam realizar o projeto se o número de moradias final do empreendimento for superior a 1.200. Já pela proposta do parlamentar, que também é engenheiro, o número será reduzido para 400.

Para o secretário de Planejamento de Juiz de Fora, Argemiro Tavares, a proposta de redução é positiva. Já o presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Aurélio Marangon, não vê necessidade da mudança e diz que o estudo pode inviabilizar algumas construções.

O estudo é previsto no Estatuto da Cidade e significa que a população pode participar de discussões sobre o impacto de grandes intervenções na área do entorno dos empreendimentos, tais como segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura de atendimento em educação, saúde, lazer e o comprometimento de redes de esgoto, abastecimento de água potável e coleta de resíduos.

A norma que rege o EIV foi aprovada em 2015 e, segundo Zé Márcio, até hoje se mostrou inadequada, por causa da grande concentração de obras para construções de muitas unidades em determinadas regiões da cidade, sem que seja feita nenhuma avaliação da infraestrutura.

O vereador também é presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara e defende que a situação atual leva temor a moradores que já residem nas regiões onde se situam grandes construções. Ele usou exemplos de cidades do mesmo porte de Juiz de Fora que têm limites ainda menores, como Contagem (MG), Campos dos Goytacazes (RJ) e Serra (ES), que usam 100, 200 e 300 unidades, respectivamente.

Antes de ir para votação, o novo PL precisa ser avaliado pelas comissões permanentes da Câmara.

Fonte: G1

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here