Reforma ‘infraconstitucional’ da Previdência seria insuficiente, avaliam integrantes da Fazenda | Blog da Julia Duailibi

Integrantes da atual equipe econômica consideram que uma reforma da Previdência infraconstitucional é “insuficiente” e que agrava a disparidade entre os dois sistemas existentes: o dos servidores e o do INSS. O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou nesta quinta-feira (8) que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o presidente Michel Temer trabalham em uma reforma da Previdência “infraconstitucional”, ou seja, por meio de alterações que não modificam a Constituição.

“O potencial de economia é muito reduzido se você não discutir idade mínima e não igualar os dois sistemas. É possível fazer infraconstitucional, mas o receituário não está de acordo com o diagnóstico. É uma reforma insuficiente”, afirmou um integrante da equipe econômica. “Não sei o que poderia ser feito de relevante infraconstitucional”, declarou o relator da reforma da previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA).

A economia que o atual governo prevê com a aprovação do projeto que está na Câmara é de cerca de R$ 500 bilhões em dez anos. O governo não divulgou cálculos específicos sobre economia com as eventuais alterações infraconstitucionais.

Para um técnico do Ministério da Fazenda envolvido nas discussões sobre reforma da previdência com a equipe de transição, alterações infraconstitucionais poderiam, inclusive, agravar a disparidade do sistema atual. Isso porque a reforma que tramita na Câmara dos Deputados e que pretende alterar a Constituição prevê a unificação do regime de previdência dos servidores com o do INSS, além de fixação de idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens num eventual sistema único (a idade mínima começaria aos 53 e 55, respectivamente, avançando até os 62 e 65 anos em 2038).

“A Previdência possui dois problemas principais: a sustentabilidade e a equidade. Se fizer infraconstitucional, qual o problema? O conjunto de pontos que podem ser alterados, ainda que se obtenha uma economia, acentua a diferença entre o regime próprio dos servidores e o regime geral”, declarou o técnico da Fazenda com quem o blog conversou. Como as mudanças infraconstitucionais preveem na maior parte alterações no INSS, daí a avaliação de que a disparidade entre os dois sistema seria ampliada.

Entre as alterações infraconstitucionais, estão a que prevê alteração na fórmula de cálculo da aposentadoria do INSS, a que trata de pensão por morte também no INSS e a idade mínima de 65 anos para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Você faz alterações que trazem economia, mas agravam diferenças entre os dois sistemas. O problema de desigualdade entre os dois regimes só vai aumentar porque você vai mexer num dos lados”, declarou. O déficit do INSS foi de cerca de R$ 182 bilhões em 2017, e o rombo com os servidores da União chegou a R$ 82 bilhões no período.

“Todo o trabalho de negociação da reforma da Previdência, quando se observou que poderia se perder economia, era preservar quem tinha renda mais baixa. Não tem foco só na questão financeira, mas de equidade também. Não é só um discurso de quanto se economiza”, completou o técnico da Fazenda.

Fonte: G1