Reforma política evita o pior

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Senadores reunidos em plenário, durante a sessão desta terça, para discutir o afastamento de Aécio Neves
Diante do que se anunciava no início do ano, as mudanças legislativas aprovadas para as eleições de 2018 estão longe de ser uma tragédia. Não são, é verdade, a reforma política ideal esperada pela sociedade. Mas pelo menos evitam mudanças exóticas que criariam riscos e incertezas.

Em votação a toque de caixa, o plenário Senado (foto) aprovou ontem, em dois turnos, a Emenda Constitucional, já referendada pela Câmara, que cria um patamar mínimo de 1,5% de votos para um partido ter acesso a recursos do fundo partidário e a tempo de propaganda eleitoral gratuita.

Se um candidato for eleito por um partido que não atingir esse mínimo, deverá mudar de legenda para assumir o mandato. Até 2030, tal patamar deverá crescer progressivamente até 3%, com um mínimo de 2% em pelo menos dez estados. Na prática, a emenda acaba com a representação de partidos nanicos. O número de legendas na Câmara deverá cair à metade.

A segunda mudança aprovada, a proibição de coligações em eleições proporcionais, só passará a valer a partir das eleições de 2020. Com isso, ainda poderá haver, no ano que vem, “puxadores de votos”, em alianças não necessariamente firmadas por afinidades ideológicas.

Melhor seria, obviamente, se as coligações já estivessem proibidas em 2018. Mesmo assim, é bom lembrar que nos livramos de tentativas ainda mais nocivas, aventadas apenas para ampliar as chances de reeleição dos atuais parlamentares e mantê-los sob a proteção do foro privilegiado. Foi o caso do voto em lista fechada, do distritão e até mesmo de um certo “distritão misto” que circulou durante certo período.

Duas incógnitas persistem ainda para as eleições de 2018. Uma está na Câmara, a outra no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira diz respeito ao financiamento de campanhas. A segunda, à possibilidade de candidaturas avulsas, desvinculadas de partidos.

O Senado aprovou, para financiar a campanha, um Projeto de Lei que cria um fundo eleitoral estimado em R$ 1,7 bilhão, com recursos da extinção de programas partidários no rádio e na TV (mas não do horário eleitoral gratuito) e de eventual redução nas verbas do Orçamento de aplicação determinada pelos partidos, chamadas “emendas de bancada”. A proposta deverá ir à votação hoje na Câmara. Precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer até sábado para valer em 2018.

Novamente, não é melhor solução possível. O ideal seria os partidos se financiarem com recursos próprios, doados de modo transparente por eleitores que tivessem afinidade ideológica com eles. Mas o fundo é menor que os R$ 3,6 bilhões cogitados inicialmente, embora maior que os R$ 817 milhões destinados aos partidos em 2017. Também tenta evitar impôr novos custos, ao remanejar recursos (embora as emendas de bancada sejam um recurso quase virtual, sempre entre as primeiras vítimas dos cortes de gastos).

Numa ação movida por um advogado que tentou em 2016 candidatar-se à Prefeitura do Rio de Janeiro sem partido, o plenário do STF deverá decidir hoje se é possível aceitar candidaturas avulsas nas eleições. Se for, candidatos independentes de renome, capazes de mobilizar a opinião pública, poderão desafiar o monopólio partidário na urna, como na França, nos Estados Unidos e noutros países.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou parecer ao STF favorável às candidaturas avulsas, com base no Pacto de São José da Costa Rica, promulgado pelo Congresso em 1992. O pacto, afirma o parecer, garante a todo cidadão o direito de votar e de ser votado, sem mencionar a obrigatoriedade de filiação partidária. “Os partidos (…) abriram mão, validamente, da função de organizações intermediárias exclusivas entre governantes e governados”, diz Dodge.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já se declarou contrário à aceitação dos candidatos avulsos. Em nota técnica enviada ao STF, o TSE aponta dificuldades de ordem prática, como a atribuição de números aos candidatos, a necessidade de reprogramar urnas eletrônicas, a alocação do tempo de propaganda eletoral ou a distribuição das vagas no Parlamento por meio do quociente eleitoral (calculado por partido). “Para as eleições de 2018, tendo em vista que todos os processos já estão em curso, a implementação seria virtualmente impossiível”, afirma o documento.

Nosso sistema eleitoral ainda está longe da maturidade desejável, sobretudo no que diz respeito ao financiamento das campanhas. Mas é um alívio para o eleitor que, apesar de todos os contratempos, o pior já tenha sido descartado.

Fonte: G1

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