O caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, tem dois desdobramentos marcados para esta quinta-feira (18): a audiência de custódia e uma reunião, de líderes da Câmara, que vão decidir a votação sobre manter ou não a prisão

Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal. O parlamentar divulgou um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

A ordem de prisão foi dada na noite de terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada nesta quarta (17) por unanimidade pelo plenário do STF.

Nesta quinta-feira (18) o deputado federal passará por uma audiência de custódia, que será realizada na sede da Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio.

A legislação exige que todos os presos em flagrante passem por audiência para analisar critérios da detenção. A audiência será conduzida pelo juiz Aírton Vieira, o qual poderá revogar a prisão em flagrante ou convertê-la em prisão preventiva ou temporária.

Votação na Câmara dos Deputados

Pela Constituição Federal, prisões de parlamentares em flagrante que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa em que ele atua. Por isso, o plenário da Câmara dos Deputados terá que decidir se mantém ou derruba a prisão do parlamentar.

A votação no plenário da Câmara é feita por maioria absoluta da composição da Câmara. Portanto, são necessários 257 votos para manter ou para revogar a prisão.

Em decisão de 2017, o Supremo também definiu voto aberto e nominal na análise de prisão ou medida cautelar que impossibilite o mandato parlamentar.

Deputados passam o dia em reuniões para decidir o destino de Daniel Silveira
Deputados passam o dia em reuniões para decidir o destino de Daniel Silveira

6 min Deputados passam o dia em reuniões para decidir o destino de Daniel Silveira

Deputados passam o dia em reuniões para decidir o destino de Daniel Silveira

A Constituição prevê que a Câmara decida se ele continua preso ou não. Os votos dos parlamentares têm ser abertos.

Nesta quarta-feira (17) a mesa diretora da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir a prisão de Silveira. A reunião de líderes foi marcada para as 14h desta quinta (18). A data da votação na Câmara ainda será definida.

De acordo com informações do blog do Camarotti, integrantes da mesa diretora da Câmara tentam evitar a votação em plenário da prisão do deputado.

Ainda, segundo o blog, A expectativa de deputados é que o ministro Alexandre de Moraes possa aceitar a medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica, pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira (17). Nesse cenário, não seria necessário a votação em plenário.

Seis partidos pedem cassação de Daniel Silveira ao Conselho de Ética
Seis partidos pedem cassação de Daniel Silveira ao Conselho de Ética

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Seis partidos pedem cassação de Daniel Silveira ao Conselho de Ética

O documento é assinado por PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede. Suspenso desde o início da pandemia, o conselho vai ser reativado para analisar a situação do deputado.

Nesta quarta-feira (17) a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou, em nota, que determinou a reativação imediata do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para analisar o caso do de Silveira.

O conselho estava suspenso desde o início da pandemia, com a determinação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ele deverá ser instalado e eleger seus membros.

Seis partidos (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede) apresentaram uma representação ao conselho na quarta-feira (17), na qual pediram a cassação do mandato de Silveira.

VÍDEO: saiba quem é o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
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1 min VÍDEO: saiba quem é o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

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O parlamentar é investigado no Supremo no inquérito que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos. Também é alvo de outro inquérito, que investiga ataques a ministros da corte e disseminação de notícias falsas.

Daniel Silveira está no primeiro mandato como deputado federal. Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em março daquele mesmo ano.

O deputado é investigado no Supremo no inquérito que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos e no que investiga ataques a ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, o chamado inquérito das fake news.

No ano passado, ele foi alvo de busca e apreensão e teve seu sigilo bancário quebrado. No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da República apontou que o deputado pregou o uso das Forças Armadas contra o Supremo e que há uma ligação dele com movimentos extremistas conservadores.

Conteúdo retirado do site: G1 da Globo