Maus-Tratos: Vários cães aparecem mortos em Monte Negro

por Paulo Besse

Embora o Brasil e o mundo tenham feito uma série de avanços no que se refere à proteção dos bichos na última década – sancionando leis e formalizando regras específicas para que a crueldade apresente uma queda – ainda nos deparamos com muitos episódios de maus-tratos a animais, provando que muitos esforços ainda devem ser feitos para mudar esse terrível cenário.

O abandono, a negligência e a crueldade pura e simples praticada por muitas pessoas ainda provoca choque em quem luta pelos direitos e a proteção dos bichinhos; levantando, mais uma vez, a polêmica sobre os motivos de quem age de maneira tão fria executando maus-tratos a animais.

Animais mortos são encontrados quase todos os dias em diversos locais da cidade.
FOTO: Rede Social

Em Monte Negro, não é diferente. Uma postagem nas redes sociais chamou a atenção para uma realidade local observada por poucos na cidade. Em sua pagina pessoal servidor público Antonil Carlos Santos, postou a foto de animais mortos e abandonados pela cidade em diversos pontos e fez um apelo a população. Através de palavras humildes ele diz: “Faço um apelo a toda população de Monte Negro para prestar mais atenção e identificar os autores dos maus-tratos a esses animais”, chamou a atenção.

Antônio Carlos, afirma que vai pelo menos 4 vezes ao lixão e que em todas vezes encontra os animais mortos e jogados. “Todos tem aparência muito sadia e com certeza não morreram por causa de doenças. Sabemos que existem muitos ser humanos maldosos e que gostam de bater e maltratar os pobres animais. Alguns são envenenados” desabafou.

O funcionário público ainda faz um alerta para que a população chame a policia caso presenciem cenas de maus-tratos aos animais. “Isso é crime. Os cachorros estão pedindo socorro e ninguém faz nada para ajuda-los. Eles são os melhores amigos dos homens e por isso deixo aqui meu apelo para que socorram os nossos cachorros” concluiu.

Maltratar animais é crime pela lei federal e está previsto na constituição. A lei determina que pessoas físicas ou jurídicas que lesam o meio ambiente devem sofrer sanções penais e administrativas. A Constituição determina o dever do Poder Público de proteger a fauna e de coibir os atos que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Na lei está escrito exatamente assim: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A punição para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão e multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.

Como a pena baixa, não existe em casos como esse a privação de liberdade. São impostas penas alternativas, como por exemplo: multa, prestação de serviços à comunidade, dentre outras.

Em caso de maus-tratos aos animais, qualquer pessoa pode acionar tanto a Polícia Militar, como a Polícia Ambiental. Eles irão apurar o caso. Na hipótese de a autoridade policial se recusar a registrar a ocorrência, o cidadão deverá procurar o Ministério Público para noticiar o fato. O caso também pode ser encaminhado ao Promotor de Justiça.

Se a infração tiver sido cometida por adolescente, a denuncia pode ser feita na Delegacia de Polícia ou, ainda, ao Conselho Tutelar ou ao Promotor da Vara da Infância e Juventude para comunicar o fato. Também é possível registrar a ocorrência pelo 0800 600 6428.

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