MP pede cassação de Registro de candidatura de Evandro Marques

A eleição de 2020 em Monte Negro está para lá de agitada, no dia 30 de setembro a Coligação Renasce a Esperança do Povo (PDT-PATRIOTA) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE contra o prefeito Evandro Marques (DEM). Sendo que no dia 01 de outubro o Juiz Eleitoral Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, da 25° Zona Eleitoral, despachou aceitando o recebimento da ação.

A ação movida contra Evandro Marques trata-se de prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico. Onde consiste na divulgação de feitos realizados pela Prefeitura de Monte Negro com o claro propósito de promoção pessoal, desprovidos do caráter de utilidade pública, de modo a provocar o enaltecimento do feito praticado pela gestão do atual prefeito, concorrente à reeleição.

Diante desses fatos a coligação Renasce a Esperança do povo pediu à justiça eleitoral a medida liminar, visando a imediata cessação de veiculação da Propaganda Institucional da Prefeitura Municipal de Monte Negro, em especial as dispostas no sítio eletrônico e rede social do Facebook oficial do Município e, no mérito, pela procedência dos pedidos, com a cassação do registro dos investigados, proibição da diplomação e, consequentemente, sanção de inelegibilidade para as próximas eleições, bem como pela cassação do diploma em caso de eleição, além do mandato, na forma do art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.

E no dia 08 de outubro ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA Promotor de Justiça Eleitoral do 25ª Ofício Eleitoral, expediu parecer referente ao processo de n° 0600272-48.2020.6.22.0025 onde em partes cita:

“Portanto, é necessário coibir qualquer ato que represente ameaça a esta busca da normalidade e legitimidade no exercício do poder de sufrágio popular que se materializa em uma série de condutas condenáveis pelo de abuso de poder político e econômico, combatidas pela legislação eleitoral em vigor especialmente através da Lei das Eleições, nos seus artigos 73 a 78 e 96, bem como na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90)”.

“No vertente caso, o conjunto probante produzido na inicial é suficiente a evidenciar o cometimento de práticas ilícitas, materializado por posts que comprovam a veiculação de notícias de obras e serviços que, no fundo, apenas enaltecem a atual gestão, apesar de que iniciado antes do período eleitoral, mas mantida durante o pleito, em desacordo com as normas eleitorais”.

A defesa de Evandro Marques alegou que, as publicações se tratavam de utilidade pública, porém, não conseguiram comprovar que, o conteúdo divulgado de fato era de interesse popular.

Diante dos fatos citados acima o Promotor finaliza dizendo que:

Essas propagandas se revestem de potencialidade para influir no pleito eleitoral, prejudicando a liberdade do voto, desestabilizar a normalidade e a legitimidade do processo democrático, e não guardam qualquer relação com o atual estado de calamidade pública decretado no Município de Monte Negro. Dessa forma, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela procedência da representação e consequente aplicação das sanções cabíveis aos investigados, nos termos requeridos na inicial.

Agora nos resta a esperar a decisão do Juiz Eleitoral Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira que poderá sair a qualquer momento.

Clique aqui e veja na íntegra a Manifestação do MPE

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Sobre o Autor

Elvis Dias
Elvis Dias

Elvis Dias de Carvalho, nascido em 08/06/92 no município de Ouro Preto do Oeste - RO. Reside em Monte Negro desde 20/05/00. Empresário e Redador do Blog Enfoco Notícias, Registrado com o DRT de n° 14466/RO.