O modelo Open Banking parte do pressuposto de que os dados financeiros são dos clientes e não dos bancos.

SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (1), começa a primeira fase do Open Banking no Brasil, um novo conjunto de regras e tecnologias que vai permitir o compartilhamento de dados e serviços de clientes entre bancos e outras instituições financeiras por meio da integração de seus respectivos sistemas.

O Banco Central fará um evento online em sua página do YouTube às 11h desta segunda, com a presença de Roberto Campos Neto, presidente do BC, e Otávio Damasco, diretor de Regulação da autoridade monetária.

O cronograma de implementação do Open Banking, definido pelo BC, tem quatro fases, todas programadas para começar neste ano.

O InfoMoney preparou um guia completo com tudo o que você precisa saber sobre o Open Banking (saiba mais aqui) e a seguir traz um resumo sobre como ele funciona na prática e o que muda com o início da primeira fase.

O que é o Open Banking?

O princípio fundamental do open banking é o consentimento do usuário, ou seja, as empresas deverão, obrigatoriamente, compartilhar informações de um cliente (seja pessoa física ou jurídica) se ele solicitar a transmissão dos dados para outra instituição. Importante ressaltar que não é um aplicativo que vai permitir o compartilhamento, nem um produto. Os participantes usarão da infraestrutura já existente das instituições para compartilhar seus dados, se assim desejarem.

A expectativa é de que a chegada do Open Banking no Brasil estimule o surgimento de novos produtos, serviços e aprimore a experiência dos usuários no sistema financeiro.

Está previsto o compartilhamento de dados cadastrais, usados para abrir uma conta em banco, tais como: dados pessoais (nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço, etc.); dados transacionais (informações sobre renda, faturamento no caso de empresas, perfil de consumo, capacidade de compra, conta corrente, entre outros); e dados sobre produtos e serviços que o cliente usa (informações sobre empréstimos pessoais, financiamentos, etc). Tudo sempre com o consentimento do usuário.

A ideia do BC é implementar o Open Banking de forma gradual, por isso essa primeira fase ainda não inclui os usuários finais no processo.

O que acontece na primeira fase?

A primeira fase é o pontapé inicial de toda a infraestrutura do open banking. O objetivo dessa etapa é que as instituições participantes compartilhem entre si, sob supervisão do BC, suas prateleiras de produtos, serviços e taxas disponíveis, além de informações sobre o seu atendimento, com os horários de funcionamento e os canais usados para atender clientes, por exemplo.

Como as instituições serão obrigadas a compartilhar informações, caso os clientes peçam, é importante que haja um padrão para isso acontecer – tornando todo o processo mais rápido e simples. Para saber quais empresas vão participar, clique aqui.

Bruno Balduccini, advogado bancário do Pinheiro Neto, explica que as informações compartilhadas pelas instituições nesta primeira etapa são públicas. “Não teremos novas informações, o que vai acontecer é que pela primeira vez as instituições financeiras vão ter seus dados compilados e organizados dentro de um mesmo ambiente, que vai ser uma espécie de site. É o início de uma padronização de dados e informações para que, a partir da segunda fase, quando dados pessoais sensíveis de clientes entram no jogo, as informações sejam compartilhadas sob a mesma linguagem. Assim, essa fase não é importante pelas informações em si, mas pela padronização delas”, explica.

Essa padronização vale para praticamente tudo: desde como os bancos vão nomear seus produtos até o formato do código pelo qual a informação será enviada entre eles. Por exemplo: o cheque especial terá o mesmo nome e a mesma função em todos os bancos, sem qualquer divergência entre uma instituição e outra, justamente para que mais para frente, quando o cliente pedir para compartilhar um dado ‘X’ o banco envie a informação e a instituição recebedora entenda sem nenhum problema.

A consultoria Deloitte identificou em sua Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2020, que a indústria financeira já vem se preparando para a chegada do open banking (saiba mais aqui).

As regras do ecossistema do open banking são feitas de forma conjunta pelo BC e por um grupo de trabalho composto pelos principais representantes de instituições financeiras e de pagamentos do país. “É um trabalho coletivo, no qual todos os participantes estão de acordo com as regras e padronizações. O BC não é dono do sistema, apenas fiscaliza e pune quem não seguir as regras definidas”, diz Balduccini.

O que muda para o consumidor?

Do ponto de vista do consumidor, a primeira etapa não terá um impacto no seu dia a dia. “Nessa fase não serão compartilhados dados dos clientes. Será a partir das fases seguintes que o cliente poderá passar a sentir os benefícios de forma mais clara. Ao final da implementação do Open banking, o cliente poderá solicitar o compartilhamento dos seus dados (cadastrais e financeiros), de forma ágil e estruturada, a outras instituições participantes, o que permitirá à instituição que recebeu os dados ofertar produtos e serviços mais direcionados ao perfil desse cliente”, explica Patrícia Thomazelli, sócia de Rennó Penteado Sampaio Advogados e especialista em direito bancário.

A partir dessa primeira fase, o consumidor final poderá acessar esse sistema que contém todas as informações das instituições organizadas. O BC deve compartilhar o endereço desse sistema em breve e ele ficará permanentemente público. “Será mais simples consultar informações das instituições, facilitando a comparação sobre seus produtos e serviços”, avalia Patrícia.

A ideia do Open Banking é promover mais competição entre os agentes financeiros e, ao mesmo tempo, proporcionar mais autonomia ao cliente em relação aos seus dados, além de facilidade de contratação de produtos se serviços bancários, explica a advogada.

O potencial de transformação do sistema bancário com a chegada do Open Banking é enorme porque ele deve mudar a forma como os bancos estruturam seus negócios e interagem com os clientes. Pense no seguinte exemplo: um cliente sempre teve conta apenas no “banco A”. Com o Open Banking, ele pode bater à porta do “banco B”, um concorrente, e pedir que ele observe todo o seu histórico de crédito no “banco A”. Assim, o “banco B” pode fazer uma proposta de empréstimo entendendo melhor seu perfil de risco. E o cliente, no fim das contas, pode escolher qual dos dois bancos oferece as melhores condições.

Antes, com o histórico restrito ao “banco A”, ao fazer o mesmo movimento, o “banco B” poderia oferecer condições menos adequadas ao perfil do potencial cliente ou até mesmo negar o crédito por desconhecer o seu histórico. Por isso, uma das principais expectativas sobre o novo ambiente é o aumento da concorrência no setor bancário.

Quais são as fases?

Fase Qual tipo de dado poderá ser compartilhado entre as instituições
1. Início em: 01/02/21 As instituições financeiras irão compartilhar entre si, sob supervisão do BC, suas prateleiras de produtos, serviços e taxas disponíveis; o consumidor ainda não participa desta fase;
2. Início em 15/07/2021 Instituições financeiras estarão aptas a compartilhar entre elas os dados cadastrais de clientes (como nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço, etc) e informações relacionadas a conta corrente, tarifas, entre outros – tudo sempre a partir do consentimento do consumidor;
3. Início em 30/08/2021 Início dos serviços de iniciação transação de pagamento (sendo possível usar o WhatsApp para iniciar uma transferência, por exemplo); e a possibilidade de compartilhamento do histórico de informações financeiras dos clientes;
4. Início em 15/12/2021 Possibilidade de compartilhar dados referentes a operações de câmbio, serviços de credenciamento, contas de depósito a prazo e outros produtos de investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.

Open banking é seguro?

A segurança do ecossistema é uma preocupação para muitos usuários, mas o Open Banking no Brasil funcionará sob a regulação do Banco Central. Toda e qualquer instituição participante precisará estar sob o guarda-chuva do BC como instituição financeira (como os bancos tradicionais) ou como instituição de pagamento (empresas que não podem conceder empréstimos e financiamentos, como Nubank, Mercado Pago, etc.).

Assim, as empresas participantes estão sujeitas a punições por parte do BC. Na prática, se alguma das instituições não seguir as regras ao operar nesse ambiente, o BC pode aplicar multas, excluir a empresa do Open Banking, e, no limite, decretar a falência ou liquidação da instituição. Por isso, a tendência é que todas as instituições participantes sigam as regras à risca, assim como elas seguem hoje na oferta de outros tipos de serviços.

Mais detalhes sobre a segurança do Open Banking, você pode encontrar no guia sobre o tema. 

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Conteúdo retirado do site: InfoMoney