O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que as redes sociais não podem ser um espaço caracterizado como “terra de ninguém”, isto é, que não tenha regras definidas.

Moraes disse ainda que a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terça-feira (16), determinada por ele após o parlamentar divulgar um vídeo em que defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e fechamento do STF, foi um “marco no combate ao extremismo”.

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“Nós não podemos mais aceitar, não podemos mais deixar que as redes sociais sejam terra de ninguém, porque os discursos de ódio manipulando as pessoas, os discursos antidemocráticos vêm manipulando as pessoas e a corrosão à democracia é algo extremamente perigoso”, afirmou o ministro durante vídeoconferência sobre as Eleições de 2022 e a desinformação no Brasil, promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Alexandre de Moraes diz que internet não pode ser 'terra de ninguém'
Alexandre de Moraes diz que internet não pode ser 'terra de ninguém'

1 min Alexandre de Moraes diz que internet não pode ser ‘terra de ninguém’

Alexandre de Moraes diz que internet não pode ser ‘terra de ninguém’

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal e que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira, reafirmou nesta segunda-feira (22) que postagens ofensivas na internet devem ser punidas com rigor, sem violar a liberdade de expressão.

O ministro defende que as redes sociais sejam enquadradas como empresas de mídia em vez de empresas de tecnologia. Moraes acredita que elas devem ser responsáveis pelo conteúdo que circula em suas plataformas.

“Ao serem classificadas como empresas de tecnologia, simplesmente lavam as mãos sobre a terra de ninguém, sendo que hoje essas ‘pseudo-empresas’ de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial. São aquelas que mais ganham com publicidade”, disse.

Segundo Moraes, o Brasil sofre “o mais pesado, mais forte, mais vil ataque às instituições e ao estado democrático de direito” desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

“Nós todos temos a obrigação, a obrigação de combater isso da melhor forma possível, verificando os dispositivos constitucionais possíveis e alterando a legislação. Isso cabe não só ao Judiciário, ao legislativo, ao próprio Ministério Público, ao próprio Poder Executivo, mas cabe também à imprensa livre”, afirmou o ministro do STF.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as milícias digitais que atacam a democracia “de amadores não têm nada”.

Ele disse que é possível identificar núcleos de atuação dessas milícias, que atuariam da seguinte forma:

  • Núcleo de produção: produz notícias falsas e ataques às instituições por meio de montagens de imagens, vídeos e textos;
  • Núcleo de difusão: trabalha para fazer com que o conteúdo criado pelo primeiro grupo chegue aos mais acessados na internet. Utilizam robôs e perfis falsos para compartilhar o conteúdo;
  • Núcleo político: após os conteúdos chegarem artificialmente ao topo dos assuntos mais comentados, o núcleo político passa a encampar os discursos de ódio presentes nas produções;
  • Núcleo financiador: é formado por empresários que financiam essas redes. Com interesses ideológicos, políticos e eleitorais.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as milícias atuam para enfraquecer três pilares da democracia: eleições livres periódicas, liberdade de imprensa e liberdade e independência do Poder Judiciário.

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Conteúdo retirado do site: G1 da Globo