A Câmara dos Deputados deu início nesta sexta-feira (19), às 17h02, à sessão convocada para decidir sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Nesse horário, havia presença registrada de 363 deputados.

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O parlamentar foi preso em flagrante na noite de terça (16) no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal, após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

A prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte e mantida após audiência de custódia. A Constituição prevê, no entanto, que a Câmara pode revogar a prisão de um deputado federal por decisão da maioria absoluta do plenário – ou seja, pelo menos 257 votos.

Daniel Silveira: Câmara decide hoje se mantém prisão de deputado
Daniel Silveira: Câmara decide hoje se mantém prisão de deputado

6 min Daniel Silveira: Câmara decide hoje se mantém prisão de deputado

Daniel Silveira: Câmara decide hoje se mantém prisão de deputado

A Câmara dos deputados vai votar hoje se mantém ou não a prisão do deputado federal Daniel Silveira. O parlamentar foi preso na terça-feira (16), depois de publicar um vídeo em que defendeu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal e a volta do AI-5 – ato que endureceu as repressões da ditadura militar. Na sala onde o Daniel ficou preso na Superintendência da Polícia Federal foram encontrados dois aparelhos celulares. o deputado vai ter que se explicar.

Silveira poderá participar da sessão por videoconferência. A participação presencial do deputado foi negada por Moraes.

Veja como será o rito da sessão:

  1. Logo após a abertura da sessão, Silveira terá até 15 minutos iniciais para apresentar a sua defesa. Em seguida, o advogado dele também terá 15 minutos para falar.
  2. A relatora Magda Mofatto (PL-GO) irá apresentar o seu parecer, que poderá ser pela revogação ou manutenção da prisão. Ela poderá falar o tempo que for necessário para a leitura do relatório.
  3. Deputado e advogado têm mais 15 minutos, cada, para apresentar seus argumentos.
  4. Cada deputado inscrito para debater o assunto terá até 3 minutos para discursar.
  5. Silveira terá mais 15 minutos para apresentar seus argumentos. O advogado também poderá falar pelo mesmo tempo.
  6. Dois deputados a favor e dois contra fazem o encaminhamento da votação.
  7. Votação: deputados votam pelo celular, usando o aplicativo Infoleg. A votação é aberta e nominal. Para aprovar o parecer, serão necessários votos de 257 deputados (maioria absoluta da composição da Câmara).
  8. Divulgação do resultado: a votação é aberta e nominal, o que significa que será possível saber como cada deputado votou.

Em entrevista à GloboNews, a relatora afirmou que as falas de Silveira são “graves” e que analisará o episódio com “imparcialidade”.

Líderes partidários que participaram de uma reunião na quinta-feira (18) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do caso, afirmaram que a maioria dos deputados deve votar para manter a prisão.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também afirmou ao blog da Andréia Sadi no G1 que não há ambiente para salvar Silveira no plenário.

VÍDEO: saiba quem é o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
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1 min VÍDEO: saiba quem é o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

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O parlamentar é investigado no Supremo no inquérito que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos. Também é alvo de outro inquérito, que investiga ataques a ministros da corte e disseminação de notícias falsas.

O Conselho de Ética da Câmara também deve instaurar na próxima terça-feira (21) um processo para analisar se houve quebra de decoro parlamentar por parte de Silveira. A representação é de autoria da Mesa Diretora da Casa.

Segundo a Constituição, um deputado ou senador que tiver um procedimento “declarado incompatível com o decoro parlamentar” terá seu mandato cassado.

Também está na pauta do colegiado outro processo contra Silveira para analisar se houve quebra de decoro do deputado ao gravar uma reunião do PSL sem autorização, em 2019. Para o partido, autor do pedido, o deputado tinha a intenção de “prejudicar” o PSL. O relator do caso é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Seis partidos pedem cassação de Daniel Silveira ao Conselho de Ética
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O documento é assinado por PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede. Suspenso desde o início da pandemia, o conselho vai ser reativado para analisar a situação do deputado.

O Conselho de Ética estava parado desde março de 2020, devido à pandemia, e desde então todas as representações por quebra de decoro foram ingressadas junto à Mesa.

Com duração de dois anos, os atuais mandatos do Conselho de Ética se encerram em 2021. Porém, devem perdurar até a posse dos novos membros, ainda sem data para ocorrer. Até lá, o atual presidente, Juscelino Filho (DEM-MA), deve dar prosseguimento à pauta.

VÍDEOS: prisão de Daniel Silveira

Conteúdo retirado do site: G1 da Globo