O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que busca incentivar pessoas físicas e jurídicas a contratar, com recursos próprios, leitos clínicos e de UTIs da rede privada para utilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na última quinta-feira (25), Brasil registrou 6.370 pessoas com Covid-19 à espera de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) obtidos pela TV Globo. Na grande São Paulo, ao menos 230 pessoas com Covid-19, ou com suspeita da doença, morreram em março à espera de um leito de UTI.

O projeto de lei cria um programa chamado Pró-Leitos, que terá validade enquanto durar a pandemia do coronavírus. Segundo a proposta, os leitos contratados serão destinados exclusivamente aos doentes de Covid-19.

O texto estabelece que as pessoas físicas e jurídicas que comprarem leitos, inclusive os de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), poderão deduzir o valor investido do Imposto de Renda (IR) referente ao exercício de 2021.

A proposta limita o impacto orçamentário do programa a R$ 2,5 bilhões. O projeto é de autoria do deputado Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ) e foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA).

O projeto também suspende, automaticamente, as cirurgias eletivas, em hospitais públicos e privados, sempre que os leitos atingirem a taxa de ocupação de 85%. A exceção é para procedimentos de oncologia e cardiologia.

Para o líder do PDT, Cid Gomes (CE), o projeto possui “inconsistências” e foi feito “a toque de caixa”. Ele argumentou que casos de outras especialidades podem ser tão graves quanto os de oncologia e de cardiologia.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), disse não ser contrário à proposta, mas apontou falhas.

“O setor privado está tão comprometido quanto o setor público. O que nós precisamos são novos investimentos. Temos carência de recursos humanos profissionais. Em alguns estados, nós estamos com os hospitais privados com 100% [de ocupação], às vezes, até mais de 100%, isso aconteceu no Amazonas, e nos hospitais públicos também. Aí, como nós teríamos um ganho em fazer compensação tributária e fiscal para a iniciativa privada contratar leitos que não existem?”, indagou.

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Conteúdo retirado do site: G1 da Globo