O julgamento começou na semana passada, em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, e terminaria no próximo dia 12. Não há data definida para a retomada.

No ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, zerou a alíquota de importação de armas.

O PSB, então, acionou o STF, e o ministro Edson Fachin suspendeu a decisão da Camex. Agora, cabe ao plenário do Supremo decidir se mantém ou derruba a decisão do ministro.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro prometeu facilitar o acesso a armas.

Ministro do Supremo Edson Fachin suspende alíquota zero para importação de armas
Ministro do Supremo Edson Fachin suspende alíquota zero para importação de armas

3 min Ministro do Supremo Edson Fachin suspende alíquota zero para importação de armas

Ministro do Supremo Edson Fachin suspende alíquota zero para importação de armas

Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma. Fachin também determinou que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do Supremo, em data a ser definida.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou na semana passada a favor de manter suspensa a decisão da Camex.

“A análise dos fundamentos do pedido partiu da constatação de que a redução a zero da alíquota do imposto de importação de pistolas e revólveres produzia efeitos imediatos e mediatos cujo conteúdo prático conflita com princípios de estatura constitucional, notadamente o direito à vida, o direito à segurança pública e a proteção ao mercado interno”, votou o ministro.

“Parece-me importante pontuar, igualmente, que a matéria sob juízo é de extrema gravidade, e, por envolver provável aumento da circulação de armas de fogo, diz respeito ao controle da violência privada e do uso da força”, acrescentou Fachin.

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Conteúdo retirado do site: G1 da Globo