O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta sexta-feira (19) a abertura de um inquérito sobre supostas tentativas de intimidação e investigação dos ministros do tribunal por meios ilegais.

A investigação foi instaurada dias após a revelação de uma troca de mensagens entre procuradores que atuaram na operação Lava Jato em Curitiba. Na conversa, eles discutem pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ.

Em razão do foro privilegiado, os integrantes do tribunal só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República. Procuradores que atuam na primeira instância não podem atuar no caso.

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O material inclui trocas de mensagens do então juiz Sergio Moro com integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que citam o ex-presidente. Mensagens estavam com hackers suspeitos de invadir celulares.

No documento em que oficializa a abertura da apuração, o presidente do STJ lembrou “que o princípio constitucional da independência judicial é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e um dos pré-requisitos para um julgamento justo”.

O inquérito, sob sigilo e relatado por Humberto Martins, tem como base regras internas do STJ sobre a possibilidade de abertura de investigação no âmbito do tribunal. Estas regras são semelhantes às do STF, que já foram consideradas constitucionais pela Corte.

O caso também é analisado em outra frente. Na semana passada, a Corregedoria Nacional do Ministério Público pediu explicações sobre o caso aos ex-procuradores da Lava Jato em Curitiba.

Em ofício enviado antes da abertura da reclamação, os procuradores afirmaram que jamais praticaram qualquer ato de investigação em relação a autoridades com foro privilegiado. Também argumentaram que o material foi obtido de forma ilícita.

ATAQUE HACKER A CELULARES DE MORO E AUTORIDADES

Conteúdo retirado do site: G1 da Globo