Saque voluntário em bets vai até 23h59 desta segunda; devolução pelos bancos começa dia 9

Quem ainda tem dinheiro parado em plataformas de apostas de quota fixa precisa correr: o saque voluntário vai até 23h59 desta segunda-feira (5/10). É o prazo definido pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro, que determina o fim dessas plataformas no país.

A regra prevê a indisponibilização dos sites dez dias após a publicação da medida. Na prática, é por isso que a data-limite cai nesta segunda.

A boa notícia para quem não conseguir sacar a tempo: o saldo não será perdido. A devolução passa a ser feita pelos próprios bancos nos dias seguintes.

Quanto dinheiro está em jogo

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de apostadores tinham saldo nas plataformas autorizadas, somando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a devolver.

Se você tem valores ali, estes são os passos:

• Entre no aplicativo ou site da plataforma antes das 23h59 de 5 de outubro e faça o saque para sua conta.
• Se não conseguir, aguarde a devolução automática feita pelo seu banco.
• Guarde comprovantes do saldo e de qualquer tentativa de saque, caso precise reclamar depois.

A restituição é identificada pelo CPF do apostador. As instituições financeiras têm prazo de sete dias após receberem os dados dos operadores para devolver os valores, o que coloca o repasse entre 9 e 14 de outubro.

Para quem enfrentar algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal passa a atuar a partir de 14 de outubro. Vale o mesmo cuidado já conhecido de quem procura dinheiro esquecido em bancos: manter registros e conferir os dados cadastrais.

O que muda daqui para frente

Com a MP, as autorizações concedidas às empresas de apostas são extintas. O texto deixa claro que essa extinção não gera direito a indenização para as casas de aposta.

O setor movimentou cifras expressivas nos cofres públicos. A Receita Federal informa que o governo arrecadou R$ 15,3 bilhões em impostos sobre as bets desde 2025, sendo R$ 8,94 bilhões em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.

Do outro lado da conta, um estudo do Comsefaz estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025. A Associação Nacional de Jogos e Loterias contesta esse levantamento e aponta erros de metodologia.

As apostas de quota fixa haviam sido legalizadas em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação só avançou a partir de 2023. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça já havia bloqueado mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.

Atenção ao calendário

O recado é simples para quem tem saldo: tente sacar ainda hoje. Se não der certo, não há motivo para pânico, porque o dinheiro volta pela via bancária na semana seguinte. O mesmo tipo de corrida contra o relógio apareceu recentemente em outros prazos, como o pedido de cotas do PIS/Pasep para receber em outubro.

Um ponto ainda em aberto: a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e pode perder validade se não for votada dentro do prazo constitucional. Por enquanto, porém, o cronograma de saque e devolução segue valendo conforme o texto em vigor.