TST julga greve da Caixa não abusiva e fixa reajuste de 100% do INPC mais 0,6%
Decisão manda empregados voltarem ao trabalho sem desconto dos dias parados, que terão de ser compensados em até 180 dias.
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal não é abusiva e fixou um reajuste de 100% do INPC mais 0,6% para salários e para o plano de saúde da categoria.
Na prática, a decisão encerra o movimento que começou em 10 de setembro e define as regras que vão valer para quem trabalha no banco pelos próximos dois anos.
O que muda no bolso de quem trabalha na Caixa
O reajuste de 100% do INPC mais 0,6% vale tanto para os salários quanto para a mensalidade do plano Saúde Caixa. A validade do acordo definido pelo dissídio coletivo é de dois anos.
A mensalidade paga pelo titular do plano de saúde segue em 3,5% da remuneração, sem alteração. O TST manteve as demais regras do acordo anterior, ou seja, o modelo de custeio não foi modificado.
Esse ponto era justamente o centro do impasse. Os sindicatos queriam tirar o teto de 6,5% da folha, voltar à divisão de custeio na proporção 70/30 e aplicar reajuste zero nas mensalidades. Nenhum desses pedidos foi atendido.
Para quem precisa entender como funciona a cobertura de um plano e comparar condições, vale conferir a nota de cada operadora no site da ANS.
Volta ao trabalho e os dias parados
A ordem do tribunal é de retorno imediato às atividades. A boa notícia para os empregados é que os dias de paralisação não serão descontados do salário.
Em contrapartida, essas horas precisam ser compensadas. O prazo definido é de até 180 dias. Ainda não há detalhamento divulgado sobre como essa compensação será organizada no dia a dia das agências.
Antes de decidir pelo fim do movimento, o TST já havia determinado que a categoria mantivesse em serviço um mínimo de 60% dos empregados por agência durante a greve, para garantir o atendimento básico ao público.
Como se chegou até aqui
O principal nó da negociação sempre foi o modelo de custeio do Saúde Caixa, e não apenas o percentual de reajuste salarial.
Segundo os trabalhadores, antes da decisão final houve:
- 13 rodadas de negociação entre banco e sindicatos
- mediação do Ministério Público do Trabalho
- o impasse sobre o teto de 6,5% da folha destinado ao plano
Mesmo com todas as tentativas de acordo, as partes não chegaram a um consenso, e a disputa acabou sendo resolvida pelo tribunal por meio do dissídio coletivo.
Até o momento não há confirmação sobre quando os funcionários de fato voltaram às atividades em todo o país. O número do processo e a íntegra da decisão também não haviam sido divulgados de forma pública até a publicação desta reportagem.
O que observar nos próximos meses
Com validade de dois anos, o acordo define o cenário salarial e o custo do plano de saúde para uma das maiores categorias do funcionalismo bancário do país.
A conta que cada empregado deve fazer agora envolve dois pontos práticos: o novo valor do salário corrigido e a organização da compensação das horas paradas dentro do limite de 180 dias. São esses detalhes que vão pesar no planejamento financeiro de quem passou quase um mês em greve.
